MPF busca garantir medidas de acessibilidade

Mais de 100 recomendações foram expedidas visando a adaptação de prédios públicos e privados

Desde 2008, o Ministério Público Federal em São Miguel do Oeste está empenhado para que prédios públicos e privados da região se adequem às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No total, o órgão já expediu 117 recomendações, sendo que 65 estabelecimentos já informaram ao MPF a conclusão de todas as adequações.

O trabalho teve início em junho de 2008, quando a Procuradora da República Maria Rezende Capucci e o Promotor de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste Luiz Fernando Góes Ulysséa instauraram, em conjunto, um inquérito civil público para a identificação das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas cidades de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso.

Foi estabelecida, a partir daquele ano, uma parceria entre o MPF e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), realizando reuniões que resultaram na concessão de bolsas de pesquisa para que estudantes diagnosticassem as condições de acessibilidade na região. Esse diagnóstico avaliou edificações públicas, vias públicas, estacionamentos, escolas públicas e privadas, universidades e agências bancárias, entre outros tipos de edificação. A partir desse estudo, foram expedidas, em 2009, as primeiras 67 recomendações aos locais que foram considerados inadequados. Em cada um desses casos, foi dado o prazo de 180 dias para que fossem adotadas as medidas necessárias ao cumprimento das normas da ABNT. Nessa primeira fase, o MPF percebeu que a maior dificuldade para a adaptação dos órgãos públicos era a burocracia na liberação de recursos financeiros para a realização das obras.

Após a expedição dessas recomendações, a parceria entre as duas entidades resultou em uma nova pesquisa, expandindo a avaliação das edificações para além das regiões centrais daqueles municípios. O levantamento, realizado entre 2010 e 2011, acrescentou mais 50 locais, sendo 32 estabelecimentos de ensino, totalizando 117 recomendações expedidas pelo MPF. Desta vez, constatou-se que a dificuldade estava na adequação de prédios antigos que não possuíam elevador e cujas salas dos andares superiores eram utilizadas para atividades de ensino.

Em 2012, o MPF expediu recomendações a todos os Municípios da área de abrangência da Procuradoria da República em São Miguel, para que seja garantida a observância das normas de acessibilidade, quando da aprovação ou licenciamento de projetos arquitetônicos e da concessão e renovação de alvarás de funcionamento e cartas de “habite-se”. Também foi expedida recomendação ao (CREA) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Inspetoria de São Miguel do Oeste, para que exija dos profissionais, quando da anotação de responsabilidade técnica, a declaração quanto ao atendimento às regras de acessibilidade.

A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste promoveu ainda uma palestra da arquiteta do MPF Roberta Ghizzo para os acadêmicos do curso de Arquitetura da UNOESC.

A área de atribuição do MPF em São Miguel inclui os municípios de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.