Déficit financeiro da prefeitura ultrapassa R$ 1 milhão

Dado divulgado pelo atual Governo Municipal é contestado pelo ex-prefeito Nelson Foss da Silva

Um levantamento parcial da situação financeira da prefeitura de São Miguel do Oeste foi divulgado na manhã de segunda-feira, dia 14, durante uma coletiva organizada para a imprensa. Os números apontam para um déficit de R$ 1.114.603,89 no caixa, em relação aos recursos próprios. A situação diverge da apresentada no relatório entregue pelo ex-prefeito Nelson Fossa da Silva ao novo prefeito João Carlos Valar no primeiro dia do mandato. Naquele documento constava à disposição R$ 3 milhões, que estariam no caixa do município.

Durante a coletiva, que reuniu também o vice-prefeito Wilson Trevisan, o chefe de gabinete Flávio Ramos, secretários e vereadores, o responsável pela Fazenda Pedro de Conto revelou que o valor existente no caixa somava R$ 978.885,24 no dia 1º de janeiro de 2013, mas as despesas representavam R$ 2.093.489,13.

Segundo ele, R$ 27.923,15 são de restos a pagar dos exercícios anteriores. R$ 1.530.075,82 precisam ser pagos a fornecedores e demais credores. R$ 5.274,07 foram pagos no dia 02 de janeiro e eram referentes às férias vencidas em dezembro do ano passado. Outros R$ 109.375,54 de precatórios vencidos desde o dia 19 de dezembro de 2012 foram quitados na última sexta-feira. Também ficaram pendentes R$ 168.878,51 do INSS sobre a folha de pagamento de dezembro do ano passado, R$ 52.073,24 de empréstimos consignados sobre a mesma folha e R$ 6.588,15 referentes às faturas de telefone vencidas há até 90 dias.

No levantamento ainda aparecem R$ 164.687,08 para pagamento de 125 servidores contratados para atuar na Secretaria de Educação e que deveriam ter sido demitidos no final do mandato. “Foi uma tentativa que o governo anterior fez para dar uma escamoteada, não ficar restos a pagar. Mas a atual Administração já tomou as medidas cabíveis por que é inadmissível que tenhamos funcionários com as portarias prorrogadas sem nenhuma atividade”, disse o chefe de gabinete, Flávio Ramos.

Além disso, ficaram pendentes de pagamento R$ 28.613,08 dos salários do último mês do mandato para 11 diretores de escolas municipais, que ocupavam cargos comissionados e também deveriam ter sido demitidos no exercício do governo anterior, mas foram dispensados, assim como os outros 125, pela nova equipe de Administração.

O chefe de gabinete lamentou que até algumas festas promovidas durante a gestão anterior não foram pagas. Como exemplo ele citou R$ 18 mil do Troféu O Guarani e R$ 3 mil somente de carne para a Festa dos Idosos. Ele comentou que o pagamento da empresa responsável pela coleta de lixo também não era pago há dois meses, sendo que em janeiro já somaria a terceira parcela de R$ 120 mil em atraso.

A situação, conforme Ramos, só não é ainda mais grave porque a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste economizou e, no final do ano passado, devolveu R$ 905 mil. “Senão o déficit estaria em mais de R$ 2 milhões”, explicou.

Para João Carlos Valar a situação é preocupante por que os números repassados pelo ex-prefeito não eram corretos. Ele reiterou a intenção de governar com transparência e abordou que a prefeitura não é de um ou outro, mas de todos, por isso “precisa ser administrada com mais segurança”. Ainda cobrou da imprensa a divulgação dos atos da equipe de governo para que a população possa exercer seu poder de fiscalização sobre o zelo do patrimônio público.

NOTAS FISCAIS NÃO EMPENHADAS

Além dessa dívida, a equipe da Secretaria da Fazenda tem recebido diariamente notas fiscais não empenhadas. Por isso, o chefe de gabinete foi categórico em dizer que “o que não foi empenhado e não é de 2012 não vai ser pago e quem quiser receber vai ter que entrar na Justiça, por que o município por força de lei, não pode fazer o pagamento”.

QUADRO DE PESSOAL

Outra informação divulgada na coletiva de imprensa faz um comparativo entre o número de funcionários pertencentes ao quadro em 31 de dezembro de 2008 e 31 de dezembro de 2012. No primeiro havia 592 servidores entre comissionados e efetivos, sendo 65 contratados. No final do ano passado havia 893. Deste total 333 eram contratados.

BALANÇO GERAL

O Balanço Geral de 2012 está disponível no site da prefeitura: www.sãomiguel.sc.gov.br Parte dos números também poderá ser visualizada na audiência pública, que segundo o secretário da Fazenda será organizada em fevereiro para prestar contas sobre as atividades do 3º quadrimestre do ano passado. O local e o horário serão divulgados mais tarde.

De acordo com Pedro de Conto, em 2011 a Receita Corrente era de R$ 52.912.393,44 e em 2012 de R$ 59.655.396,36, o que representa um acréscimo de aproximadamente 12%, ou seja, de R$ 6.743.002,92. Já o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) há dois anos era de R$ 13.312.865,83 e no ano passado era de R$ 13.697.789,06, o que equivale a um acréscimo de R$ 384.923,26.

EX-PREFEITO REBATE

Consultado sobre as informações divulgadas na coletiva de imprensa, o ex-prefeito Nelson Foss da Silva, disse não estar surpreso, pois conhece a forma como PMDB atua. “Sempre houve um tratamento de desmerecimento do nosso governo e não seria diferente agora”, ressaltou.

Por outro lado, reafirmou que os números apresentados no relatório entregue dia 1º de janeiro são reais e que constam inclusive no Balanço Geral enviado ao Tribunal de Contas do Estado. “É claro que no nosso balanço aparecem alguns números diferentes, até por que é uma questão mais técnica. Inclusive aparece um déficit por que alguns recursos conveniados ainda não foram totalmente pagos”, disse o ex-prefeito. Segundo ele, esse é o caso de obras como a da Praça Municipal, de calçamentos e passeios, por exemplo, que representam cerca de R$ 5 milhões a entrar no caixa da prefeitura.

Nelsinho repetiu que entregou a prefeitura com R$ 1,7 milhão em caixa e R$ 1,4 de restos a pagar, o que representa um superávit de R$ 316 mil. Entretanto, ele concordou que houve uma falha na Secretaria da Fazenda que deixou de pagar um precatório de R$ 109 mil. “Mas se for descontar esse valor daqueles R$ 316 mil ainda fica um superávit de R$ 200 mil quanto aos recursos próprios”, reitera.

Quanto aos servidores agora demitidos, o ex-prefeito explicou que há inclusive uma orientação do Ministério Público para o cumprimento do contrato e que por isso estes funcionários não foram demitidos. “Se os diretores são efetivos nas escolas, como é que eu vou demitir?”, questionou também se referindo aos 11 servidores comissionados citados pelo atual governo. “É uma falta de compromisso com a democracia. Prometeram demais e agora querem uma desculpa para adiar ações”, rebateu.