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Mínimo vai a R$ 510 a partir de 1º de janeiro de 2010
No Brasil, 46,1 milhões de pessoas recebem o minímo
A partir de 1º de janeiro de 2010 o valor do salário mínimo será de R$ 510. A medida provisória deve ser assinada pelo presidente Lula nesta última semana do ano. O valor do mínimo é também referência para o pagamento de aposentadoria do INSS – e o reajuste vai custar R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência. Se fossem aplicadas as regras de reajuste do mínimo propostas pelo governo, inflação e mais a variação do PIB de dois anos antes, o valor do mínimo, que atualmente é de R$ 465, ficaria em R$ 506,25. Mas o governo preferiu arredondar os números. Conforme o ministro Paulo Bernardo é mais fácil sacar o valor arredondado nas máquinas eletrônicas que trabalham com notas de R$ 10 e raramente usam notas em valor menor ou moedas. Bernardo explicou que a diferença entre os R$ 507 propostos no Orçamento e os R$ 510 aprovados por Lula representará impacto adicional de R$ 600 milhões. Cada real acrescentado significa R$ 200 milhões nas contas do governo. Segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o aumento para R$ 510 deverá injetar até R$ 26,6 bilhões na economia. Além disso, a arrecadação tributária sobre o consumo aumentaria R$ 7,7 bilhões. No país, são 46,1 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado no salário mínimo. ORÇAMENTO UNIÃO O plenário do Congresso aprovou na última terça-feira, dia 22 o Orçamento do próximo ano. Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação. O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra. O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 510 a partir de 1° de janeiro de 2010. Além disso, os investimentos previstos no texto-base serão de R$ 151,9 bilhões. A maior parte deste montante vem de empresas estatais: R$ 94,4 bilhões. O PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) do governo federal vai consumir em 2010, segundo o relatório, R$ 29,9 bilhões. A despesa com servidores públicos ativos e inativos está prevista em R$ 183,7 bilhões. Para realizar ajustes e permitir a votação, o ministério do Planejamento enviou à comissão nesta terça-feira um ajuste elevando as receitas previstas para 2010 em R$ 3,8 bilhões. O Orçamento total da União será de cerca de R$ 1,8 trilhão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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