Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017 foram avaliadas em audiência pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve efetuar a demonstração e avaliação das metas

Na manhã desta terça-feira, dia 27, foi realizada na Câmara de Vereadores de São José do Cedro, audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2017. A apresentação dos dados foi realizada pelo controlador interno da Prefeitura, Rudimar Winter e pela contadora da Prefeitura, Débora Pagno. Os secretários municipais, funcionários e moradores participaram da reunião.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve efetuar a demonstração e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre e hoje foram avaliadas as metas do último quadrimestre de 2017 e nos demonstrativos estão inclusos os dados do fechamento anual do último ano. Foram apresentados dados relativos à execução orçamentária, metas de arrecadação, cronogramas de desembolso, resultados primário e nominal, aplicação nas secretarias de Saúde e Educação, despesas de pessoal, Fundeb e limites de endividamento.

Segundo informação do controlador interno, Rudimar Winter e da contadora, Débora Pagno, foi possível verificar um equilíbrio entre receitas e despesas, sendo que as principais metas estabelecidas na LDO/2017 foram atingidas. Com relação às contas anuais, a equipe técnica está confiante da sua aprovação, visto que foram observados todos os princípios exigidos por Lei, bem como, observados os prazos e dados de sua apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.