Licenças ambientais travam projeto de habitação

O vice-prefeito Neri Spessatto esteve em Florianópolis na última semana para verificar o andamento de projetos encaminhados pela Administração Municipal e que já deveriam ter saído do papel. De acordo com ele, a burocracia e as exigências legais é que acabaram atrasando projetos, como o que prevê a construção de 32 casas no loteamento Giron. 

Durante uma audiência com o procurador jurídico da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), João Pimenta, o vice-prefeito obteve a informação de que ainda falta a licença ambiental. Somente após a viabilização desse documento é que a Caixa Econômica Federal deve liberar o financiamento para a construção das casas. A boa notícia é que o impasse sobre a faixa de domínio está resolvido, e o trâmite agora deve ser agilizado. "Quando recebermos o 'ok' da Caixa vamos informar como serão os critérios para atender a demanda", adianta, explicando que, por enquanto, não há inscrições abertas para fazer parte do projeto.

AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

O anseio da linha São Valentin em ser reconhecida como vila foi outro assunto na pauta de reuniões de Spessatto. A documentação para que isso ocorra já foi encaminhada pela municipalidade e o que falta é um posicionamento por parte do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura).

A comunidade tem várias residências que ficam entre 15 e 17 metros da faixa de domínio, sendo que a exigência seria de 30 metros, mais 15 sem edificação, contados da faixa central da pista. Entretanto, segundo o vice-prefeito, embora haja parecer favorável de lideranças do órgão, para que São Valentin passe a ser reconhecida como perímetro urbano ainda haverá necessidade de ser feito um estudo detalhado.