Legislativo aprova proposta prevendo fornecimento de água em eventos culturais

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em dois turnos, nesta semana, o Projeto de Lei 148/2023, de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que cria a Lei Ana Benevides, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e feiras. O projeto foi aprovado por maioria, e agora segue para sanção do prefeito.

O texto prevê que os promotores de eventos privados e públicos de caráter artístico e musical, como shows, festivais, feiras e de quaisquer eventos de grandes proporções, ficam obrigados a fornecer, para o público presente, de modo gratuito, água potável, para consumo imediato.

O texto estabelece que para eventos com público superior a 200 pessoas deve-se garantir ao menos 300 ml de água potável por pessoa, e que a quantidade de pontos de fornecimento de água levando em consideração a estimativa de público deve ser definida pela organização do evento.

“O aumento extremo das temperaturas resulta em riscos elevados de insolação, desidratação e até mesmo mortes, afetando, especialmente, idosos e crianças. Em locais de maior concentração de pessoas, os riscos se ampliam e o acesso a líquidos para hidratação precisa ser incentivado a fim de evitar maiores impactos e quadros agudos de desidratação”, justifica a autora do projeto.

Câmara de Vereadores

Em primeiro turno, na terça-feira, dia 10, o projeto foi aprovado por maioria, com 9 votos favoráveis e uma abstenção, de Marli da Rosa. No segundo turno, na quarta-feira, dia 11, novamente foi aprovado por maioria, com voto contrário de Elias Araújo e abstenção de Marli da Rosa.