Legislativo apresenta a Cartilha do Cidadão

Durante a Expo São Miguel, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aproveitou o momento para lançar a Cartilha do Cidadão, ou seja, um documento que explica exatamente como funciona o Poder Legislativo Municipal. No ponto de vista do presidente do Legislativo, Flávio Ramos, muitas pessoas não têm total conhecimento dos procedimentos em uma Câmara e por isso foi criada a cartilha.

“Quando falamos em Lei Orçamentária, Plano Plurianual, Suplementação, Maioria Simples e Qualificada, e inúmeras outras coisas, boa parte da população fica sem saber o que é, como funciona, para que serve. Nesta cartilha estamos explicando tudo isso”, afirmou.

Ainda, segundo ele, muitas pessoas pensam que a Câmara de Vereadores pertence à prefeitura e isso não procede. “A Câmara exerce o Poder Legislativo, fazendo as leis, para serem executadas pelo Poder Executivo, ou seja, pelo prefeito e pelas secretarias municipais. Outro equívoco é pensar que os vereadores trabalham somente durante as sessões. Os vereadores fazem um importante trabalho no dia a dia fora da Câmara, em reuniões, com visitas às comunidades e mantendo contato direto com os problemas enfrentados pela população”, destacou Ramos.

Ele disse, ainda, que a cartilha vai ao encontro da responsabilidade social do Legislativo e que a população deve acompanhar e fiscalizar os trabalhos dos vereadores, além de auxiliar os vereadores a fazerem o trabalho bem feito.