Guaraciaba realiza capacitação sobre Nota Fiscal Eletrônica

O Setor de Tributação do Município de Guaraciaba promoveu um dia de capacitação a contadores e empresas prestadoras de serviços do município referente ao acesso e operação da nota fiscal eletrônica. A partir de janeiro os blocos de emissão de nota manual serão substituídos e será obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica.

A partir do ano que vem, só poderá vender ou prestar serviço ao município quem emitir nota fiscal eletrônica. Serão obrigados a emitir este tipo de nota todos os contribuinte prestadores de serviços devidamente inscritos, licenciados e ativos no município, optantes ou não do Simples Nacional, independente de gozar de isenção, imunidade ou qualquer outro beneficio fiscal.

Estão dispensados da emissão da nota eletrônica os profissionais autônomos, os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o microempresário individual optante do SIMEI e os prestadores cujos serviços estejam previstos na Lei Complementar 116/03. Também estão dispensados os templos religiosos, partidos políticos e suas fundações, as instituições filantrópicas e demais relacionadas no artigo 150, VI, da Constituição Federal de 1988, com reconhecida imunidade tributária pelo Município.

Para acessar a ferramenta de emissão e gerenciamento da nota fiscal eletrônica o contribuinte deve entrar no site www.guaraciaba.sc.gov.br e acessar o banner “Nota Fiscal Eletrônica”, que se encontra ao lado direito da página. Para ter acesso o contribuinte precisa acessar esse endereço e cadastrar um login e senha. Após esses procedimentos haverá autorização do setor competente para utilização da ferramenta.