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POLÍTICA
Gestores públicos buscam um novo Pacto Federativo
Prefeitos dos três estados do Sul e técnicos administrativos estão reunidos na sede da Associação Catarinense de Medicina, na capital catarinense, para discutir a superação dos problemas gerados pela queda na arrecadação em decorrência da crise.
O encontro, chamado de Diálogo Municipalista, é promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em parceria com a Fecam (Federação das Associações dos Municípios de Santa Catarina) e as federações congêneres do Rio Grande do Sul e do Paraná.
A revisão do Pacto Federativo, com uma nova distribuição dos recursos que cabem aos estados, aos municípios e à União, é a principal reivindicação do movimento municipalista. Conforme o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, o encontro dos prefeitos tem um caráter não apenas reivindicatório, mas também caráter técnico.
"Precisamos que os técnicos nos ajudem a encontrar soluções na árdua missão administrativa de governar em tempo de crise. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir, um mandato a terminar e um ano eleitoral pela frente", disse.
De acordo com o tesoureiro da CNM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, a queda na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de agosto para setembro deste ano foi superior a 26%.
"É impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com a arrecadação despencando", afirmou. Ele complementou que os municípios abraçaram novas responsabilidades ao longo dos anos com a criação de programas federais que não tiveram reajuste, nem sequer reposição inflacionária, e que todos os custos aumentaram, citando como exemplo a iluminação pública e os combustíveis.
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