Ficha Limpa Municipal é barrado na 2ª votação

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maria Tereza Capra (PT), já havia sido aprovado em 1ª votação. Por isso, deve passar pela 3ª apreciação

O Projeto de Lei - Ficha Limpa para Funcionários - que pretendia moralizar o serviço público municipal excluindo da função os condenados por crimes de corrupção, por exemplo, seguindo o formato federal já adotado para a concorrência aos cargos eletivos, foi rejeitado pela maioria do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste na sessão da última quinta-feira, dia 3.

Mesmo tendo aprovado o texto na primeira apreciação, a bancada peemedebista - formada por Claudio Barp, Cris Massaro e Gilberto Berté - mais o pedetista Vanirto Conrad e os republicanos Idemar Guaresi e José Giovenardi - decidiu voltar atrás e rejeitar o projeto na segunda votação.

Giovernadi frisou que buscou informações e chegou à conclusão de que o projeto deveria ter vindo do Executivo. “Segundo as informações tem vício de origem e seria inconstitucional”, disse, ao justificar o posicionamento da bancada do PR. “Nós poderíamos fazer o Ficha Limpa para os funcionários da nossa Casa”, rebateu.

O vereador Cláudio Barp, por sua vez, disse estar surpreso com a situação, já que na primeira votação teria aprovado o projeto com base no parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores. Na dúvida, o peemedebista citou um julgamento de inconstitucionalidade em um caso semelhante, e desta vez se posicionou contrário à aprovação. O objetivo dele é que o projeto permaneça na Casa por mais alguns dias até a terceira votação.

A propositora do projeto, Maria Tereza Capra, explicou que foram apresentados dois pareceres jurídicos em relação ao texto. Na primeira versão, o assessor do Legislativo, Luiz Pichetti, solicitou ajustes, que teriam sido feitos com uma emenda do petista Juarez da Silva. Depois, houve um novo parecer da assessoria jurídica, agora favorável ao texto. “Esse projeto tramitou desde novembro nas comissões e ninguém até agora arguiu a inconstitucionalidade deste projeto”, criticou.

“Parece que o trabalho da nossa assessoria jurídica não tem valor”, acrescentou o vereador Juarez da Silva. Mesmo discordando da afirmação, Vanirto Conrad, que não esteve na sessão em que o projeto foi aprovado pela primeira vez, também rejeitou o projeto, alegando entendimento de inconstitucionalidade.

Para a vereadora, a desculpa de inconstitucionalidade não cabe como resposta. “Caso o Executivo achar que é inconstitucional que entre com uma ação contra o projeto, o papel do vereador é ter a coragem de apresentar este projeto polêmico, que vem dar resposta aos anseios da população e o direito de ter um serviço público de qualidade com idoneidade” reforça a vereadora.

SAIBA

Em razão dos resultados diferentes o Projeto de Lei Ficha Limpa para Funcionários, deve passar por uma terceira apreciação na próxima sessão.