APPs poderão ter espécies de árvores frutíferas

Na manhã da última quarta-feira, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou seu relatório ao Projeto de Lei nº 6330/2013. O PL, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), propõe ampliar as alternativas do produtor rural para a recomposição da vegetação nas APPs (Áreas de Preservação Permanentes), prevista no novo Código Florestal Brasileiro. A matéria foi discutida e aprovada na Comissão de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural.

“A proposta é autorizar o uso de espécies frutíferas nativas ou exóticas de interesse econômico para reflorestar as APPs. Creio ser fundamental criarmos alternativas econômicas para que o produtor rural recomponha essa vegetação”, evidenciou Colatto.

O alto custo de aquisição das mudas, do plantio e da condução de plantas pode desestimular ou mesmo inviabilizar o reflorestamento das APPs pelo produtor rural quando há baixa ou nenhuma perspectiva de retorno econômico. No entanto, se aprovado, o Projeto de Lei pode beneficiar o meio ambiente sem prejudicar o agricultor no que diz respeito à produtividade e ao retorno na forma de renda para a propriedade.

O Projeto de Lei impõe somente duas condicionantes: a necessidade de serem espécies frutíferas arbustivas ou arbóreas, o que assegura a cobertura do solo e reduz o risco de erosão; e o emprego das normas técnicas de Produção Integrada de Frutas (PIF) para a referida espécie, estimulando o produtor a adotar práticas voltadas para a conservação.