Falta suporte para as atividades

Laudos elaborados por peritos podem condenar ou inocentar acusados de crimes. Frente à responsabilidade, a atenção às necessidades de reforço no efetivo, equipamentos e treinamento deveria ser maior

Se a falta de profissionais é empecilho, os problemas vivenciados no Núcleo Regional do IGP podem ser ainda maiores. Vez ou outra, os dois lotados no Instituto de Criminalística precisam optar entre fazer mais uma identificação veicular, que é considerada a atividade carro-chefe - já que há inúmeros casos de veículos furtados ou roubados com peças adulteradas, - ou arregaçar as mangas e pegar no cabo da vassoura e do rodo para fazer a limpeza do local. É que não há faxineira há um bom tempo e, para melhorar o ambiente de trabalho, os próprios peritos se sujeitam à função.

Há informação, por parte do Governo do Estado, de que um processo seletivo para a contratação de profissionais da área estaria em andamento há algum tempo atrás. Até agora, ninguém foi desifgnado para a função.
Também não há convênio para a lavação da viatura. Antes o carro era lavado no posto de combustível, como cortesia toda vez em que era abastecido, mas houve uma reforma e o proprietário decidiu cobrar a lavação. Um novo convênio para o serviço também esttá em estudo há alguns meses. Não fosse a cortesia de um delegado, que ofereceu um ticket para lavagem gratuita, a viatura estaria acumulando a sujeira de mais de um ano.

AUTODIDATAS

Um é engenheiro químico. O outro é engenheiro mecânico. Juntos eles têm a missão de fazer perícias que abordam as variadas áreas do conhecimento, como a física, a química, a matemática, a biologia. “A gente não tem grande coisa, mas vai trabalhando com o que tem. Nós temos formação em nível superior, mas sempre aparecem coisas novas e a gama de perícias é muito grande”, externa o perito Maran.

Ele e o colega buscam ajuda nas universidades, em empresas, via telefone, via correspondências, informações técnicas na internet, em livros, para se aperfeiçoarem. “Eu faço perícias complexas aqui”, frisa, ao relatar que quase não são disponibilizados treinamentos.
Contudo, a deficiência do sistema transborda a falta de efetivo, recursos e treinamento. Também faltam equipamentos. O kit para testes que determinam o princípio ativo de drogas, por exemplo, terminou e não foi reposto. Por isso, as análises são feitas preliminarmente com base no odor e na aparência, e encaminhadas ao IAF (Instituto de Análises Forenses), na capital.

Assim é com boa parte do material, que chega de tempos em tempos, sem regularidade e dificulta a atuação, bem como o cumprimento de prazos. “Nos casos de prisão em flagrante, o prazo seria de dez dias para entregar um laudo pericial. Dependendo da complexidade do laudo, você precisa de mais tempo para analisar, mas aqui a gente tem que fazer desde laudo de duas páginas até de 200. O laudo que eu fiz sozinho em 2007, referente ao acidente com 27 mortos na BR-282, deu 304 páginas”, salienta.

SEM SUPORTE

A minuciosa tarefa de localizar provas, fazer exames, analisar informações e até fazer reconstituições para desvendar os autores, as armas utilizadas, o modo como foi realizado e até quem são as vítimas de um crime está envolta numa carga de responsabilidade. Policiais, promotores, juízes, advogados, e até seguradoras usam o laudo pericial para seus trabalhos relativos a um caso. “Um laudo, se mal feito, pode condenar um inocente ou absolver um culpado”, afirma Maran, completando que não basta encontrar a verdade. É preciso explicar como você chegou nela e ter provas para confirmar.

Correlata à responsabilidade atribuída deveria estar o suporte do Estado aos profissionais. Mas nem sempre está, conforme pôde apurar a reportagem do Folha do Oeste. Na viatura do IGP não há rádio. Caso haja algum problema durante o deslocamento o único recurso é o aparelho celular. Coletes à prova de bala há dois, emprestados pela Polícia Militar. A compra dos próprios para os peritos estava sendo licitada, enquanto Santa Catarina enfrentava a segunda onda de ataques.

O porte de arma deixou de fazer parte da rotina dos peritos desde que o IGP se tornou órgão independente. A previsão é legal, mas ainda falta um decreto que regulamente o porte, o que proporcionaria mais segurança aos peritos.

PERSPECTIVA

Com a proposta de investimento na área de segurança pública das regiões de fronteira, o extremo oeste catarinense deve ser beneficiado. Há previsão de entrega de mais uma viatura a partir de julho. Também deve ser designado mais um profissional para o Instituto de Criminalística e entregues novos equipamentos. “A gente leva da maneira como dá, mas precisa de mais espaço físico, pessoal, equipamento, e treinamentos constantes”, finaliza o perito.

Até o momento do fechamento desta edição, o IGP não havia se pronunciado sobre acerca das dificuldades enfrentadas no Núcleo Regional de São Miguel do Oeste. Segundo a assessoria de comunidcação do órgão, os questionamentos feitos deverão ser respondidos pelo diretor Geral, Rodrigo Tasso, na semana que vem.
 

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