Estado garante normalização no repasse de bolsas de estudo

Nesta terça-feira, dia 13, uma audiência pública, proposta pelo deputado estadual Pedro Uczai, foi promovida com o objetivo de debater o atraso, por parte do governo do Estado, no repasse dos recursos das bolsas do Artigo 170 e Artigo 171 para as universidades catarinenses. O evento reuniu reitores e estudantes de todo o Estado, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Conforme os convênios assinados ainda em fevereiro entre o Governo do Estado e as universidades, os investimentos em bolsas de estudo para 2010 devem ser de R$ 41 milhões para o Artigo 170 e R$ 8 milhões para o Artigo 171. Em audiência, representantes do Estado explicaram aos presentes o motivo de atraso nos pagamentos. De acordo com o diretor geral da Secretaria de Estado de Educação, Arnóbio José Marques, o processo de repasse inicia no mês de março e, como neste ano, esse mês foi marcado pela troca de secretário do Estado, consequentemente o processo teve que ser reiniciado. “São aproximadamente 53 instituições de ensino no Estado e cada uma é beneficiada com um valor diferente, um convênio diferente, e alunos são classificados de forma diferente. O processo de repasse das bolsas possui uma grande burocracia, o que consequentemente gerou o atraso”, revela.

No entanto, Marques destaca que nesta terça-feira, dia 13, foram pagas três parcelas que estavam em atraso, referentes aos meses de março, abril e maio. Conforme o diretor, a parcela referente a junho só será repassada após prestação de conta das universidades, pelo menos do recebimento de duas parcelas. A parcela referente a julho só vencerá no final do mês. A afirmação é do diretor geral da Secretaria. 

“O problema não foi de recurso financeiro, foi dos entraves burocráticos, que foram normais, devido à troca de secretário. O recurso desta quarta parcela já está disponível, e só não será repassado por uma questão legal. Agora não devemos mais atrasar. Se alguma universidade não receber é porque está inadimplente no serviço público. Mas daí, é um fator que não depende da Secretaria de Estado de Educação”, argumenta Marques. 

Para o representante da União Catarinense dos Estudantes, Werner Franco, o Artigo 170 foi uma importante conquista e precisa ser honrado. “Só queremos que o governo faça sua parte e resolva o problema”, disse ele. Segundo o secretário executivo do Sistema Acafe, Darci Laske, as bolsas de estudo do Artigo 170 tem sido um aporte importante porque representa um dos poucos recursos para os alunos carentes estudarem. A representante da Ampesc (Associação de Mantenedores Particulares de Educação Superior de Santa Catarina) Associação de Mantenedores Particulares de Educação Superior de SC, Walkiria Cunha, também se manifestou e disse que vivencia a angústia dos alunos com o atraso no repasse.

De acordo com o reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, na tarde desta segunda-feira, dia 12, a Universidade recebeu o comunicado de que estariam sendo repassadas três parcelas em atraso. “Até o momento não recebemos, mas em geral a Secretaria cumpre o que ela define, então estamos aguardando de que de fato essas três parcelas sejam depositadas”, declara o reitor.

Segundo Cimadon, no primeiro semestre de 2010, a Unoesc já antecipou cinco parcelas de benefício de bolsas parciais referentes ao Artigo 170 da Constituição Estadual para aproximadamente 3,2 mil bolsistas, somente em SMOeste e Campus Aproximados são 729 estudantes beneficiados com a bolsa. Este montante de cinco parcelas representa mais de R$ 2,4 milhões. “A gente teme que não receba, como aconteceu no último ano do governo de Paulo Afonso, em que antecipamos as bolsas e não recebemos os recursos até hoje. No segundo semestre, se o governo não repassar dentro do cronograma previsto, só vamos repassar ao estudante quando recebermos o recurso”, assinala. 

Nesta quinta-feira, dia 15, haverá um encontro na Unoesc, campus de São Miguel do Oeste, com a participação de vice-reitores e pró-reitores dos campis, onde também serão discutidos e definidos quais os procedimentos para o segundo semestre, relativos ao Artigos 170, 171 e à Bolsa Jorginho de Mello, que até o momento não foi repassada à universidade. O reitor salienta que a discussão acontece independente do repasse das parcelas em atraso. 

Na última semana, por meio de ofício, o SAE (Serviço de Apoio ao Estudante) de todos os campi da Unoesc, informou aos acadêmicos beneficiados com bolsas de estudo e pesquisa provenientes do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina que, a partir de agosto, a concessão dessas bolsas estará condicionada ao repasse de recursos por parte do Governo do Estado.