Empresas que não regularizarem o Super Simples serão excluídas do sistema

A Receita Federal informou que começou a enviar, nesta quinta-feira, às empresas a notificação para que regularizem o pagamento das dívidas do Super Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas), pois, caso elas não paguem os débitos pendentes, serão excluídas do sistema. Essas empresas têm débitos atrasados com a Receita e precisam regularizar a situação para permanecerem no programa. Assim, resta-lhes o prazo de um mês, após a notificação, para acertarem as contas. Do contrário, serão automaticamente excluídas do Super Simples a partir de janeiro de 2009.

De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Super Simples tem hoje 3,02 milhões de empresas inscritas, mas apenas 1,7 milhão de empresas, em média, pagam regularmente o tributo, por mês. Segundo ele, aproximadamente 400 mil empresas poderão ser excluídas do Super Simples caso não acertem suas pendências. Santiago explicou que as empresas que poderão ser excluídas tinham débitos antigos, ainda referentes ao Simples Federal, que foi extinto com a criação do Simples Nacional.

A Receita lembra que os débitos não-previdenciários com valor de até R$ 100 mil podem ser pagos de forma parcelada pela internet. Também no site podem ser parcelados, diretamente na Internet, pelo site

www.receita.fazenda.gov.br.