Edição 1291 (publicada em 10/03/08) - Associação de São João do

Na última semana, a Acijo (Associação Comercial e Industrial de São João do Oeste) realizou uma assembléia com os associados, e na oportunidade o secretário do Desenvolvimento Regional de Itapiranga, Jorge Welter, palestrou sobre a descentralização implantada no atual Governo, o Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) e o Pró-emprego, dois programas lançados no ano passado em apoio aos empresários catarinenses.

Welter enfatizou a divisão do bolo tributário onde hoje 63% dos impostos ficam concentrados em nível federal, 23,5% para o Estado, e apenas 13,5% retornam aos municípios. Ele defende uma mudança nessa divisão e fez comparativos com outros países, onde a grande fatia dos tributos fica nos municípios, e apenas uma pequena porção vai para os Governos estadual e federal.

O Prodec (Prodec), criado pela Lei 13.342, de 10 de março de 2005, tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais e comerciais, que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Trata-se de incentivo, isto é, a postergação equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.

O programa Pró-emprego tem como propósito a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados no nosso Estado ou que nele venham a instalar-se.