Edição 1289 (publicada em 03/03/08)-Hoje entra em vigor o novo salário mínimo

O Governo anunciou na quarta-feira que o novo salário mínimo valerá a partir de 1º de março. O aumento está previsto no Orçamento, que ainda não foi aprovado. Por isso, para garantir sua entrada em vigor na data acertada com as centrais sindicais, o Governo preparou uma medida provisória.

O valor deve passar de R$ 380 para R$ 412,40, um reajuste de cerca de 8,5%. Para determinar o valor exato, no entanto, o Governo espera ainda o resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de abril de 2007 a fevereiro deste ano, cuja variação entra no cálculo do reajuste, juntamente com a variação do PIB (Produto Interno Bruto).

O primeiro salário reajustado será o referente ao mês de março, que pode ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. O reajuste é válido para quem recebe pelo salário mínimo, incluindo assalariados, aposentados e pensionistas. Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo receberão com reajuste os pagamentos feitos a partir de 25 de março, referentes a março. Já o reajuste de quem recebe mais de um salário mínimo deve ser menor e equivaler à variação do INPC, segundo o Ministério da Previdência.

A ação do movimento sindical permitiu que o salário mínimo tivesse um reajuste real acumulado de 30,11% entre 2004 e 2007. Esse seria o mais alto das duas últimas décadas. A definição do reajuste a vigorar deve obedecer aos critérios do acordo firmado entre as centrais sindicais e o Governo no final de 2006, quando foi estabelecida uma política de médio prazo para os reajustes.