Edição 1279 (publicada em 28/01/08) - Futuros candidatos atentos à Lei

Os prefeitos que concorrerão à reeleição em outubro devem estar atentos à Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas das eleições no País. Tentando contribuir com os futuros candidatos, no próximo dia 30, a partir das 14h, a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) realiza uma palestra sobre o tema: \"Eleições Municipais 2008, vedações e calendário eleitoral\", em Florianópolis. A palestra acontecerá durante a Assembléia Geral Ordinária da Federação, onde às 16h será realizada a eleição e posse dos Conselhos Executivo e Fiscal.

O assunto será dividido em dois temas. O assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst, apresentará prazos e regras existentes no calendário eleitoral, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já o professor Ruy Samuel Espíndola, advogado eleitoralista, abordará as principais regras eleitorais para os gestores públicos municipais.

Segundo Probst, é importante que o prefeito tenha conhecimento de todo o calendário eleitoral, bem como da Lei nº 9.504/97. \"Na palestra serão apresentadas algumas regras a serem cumpridas pelos atuais gestores públicos, para evitar possíveis impugnações de candidatura e problemas eleitorais\", disse.