Edição 1275 (publicada em 14/01/08)- Aposentados e pensionistas

O setor de tributação da prefeitura de São José do Cedro já está recebendo o pedido de aposentados e pensionistas que poderão ficar isentos da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O prazo encerra no dia 29 do próximo mês e todos os pedidos serão avaliados por uma comissão, nomeada pelo prefeito José Zanchett, que vai analisar toda a documentação apresentada, a situação de cada solicitante e se o mesmo se enquadra ou não nos requisitos exigidos para obter a isenção.

O secretário municipal de Administração, Jocimar Besutti, aponta alguns critérios para obter a isenção: \"o aposentado ou pensionista precisa ter somente um imóvel em seu nome, residir nele, ter uma renda mensal de até dois salários mínimos e não ter outro vínculo empregatício. Não pode ter duas casas no mesmo terreno, ou em outro local, em seu nome, não pode ter veículo em seu nome. Na verdade é uma série de requisitos, e para mais informações a pessoa deve se dirigir até o Setor de Tributação da prefeitura e esclarecer todas as dúvidas\".

Ele pede para que as pessoas não deixem para fazer o pedido nos últimos dias e adverte: \"Quem solicitou a isenção em 2007 deve fazer o mesmo procedimento neste ano\". Besutti lembra que no ano passado muitos contribuintes tiveram que pagar o IPTU porque perderam o prazo para apresentar a solicitação de isenção.

Segundo Besutti, o solicitante pode levar alguns dias para organizar toda a documentação exigida na apresentação do pedido, por isso é importante que os interessados procurem logo a prefeitura. O secretário acrescenta que a isenção não é automática e todos os anos a documentação precisa ser refeita.

O Setor de Tributos da prefeitura de Iporã do Oeste também estará recebendo os pedidos de isenção do IPTU até o dia 10 de fevereiro. Os aposentados e pensionistas que possuem imóvel no município podem buscar mais informações na prefeitura.

Segundo informações do setor, para ter direito à isenção, os contribuintes deverão atender aos seguintes requisitos: ser aposentado ou pensionista; ter renda familiar de até dois salários mínimos mensais; possuir um único imóvel e utilizá-lo exclusivamente para fins residenciais. Para tanto, os interessados deverão apresentar requerimento ao Setor de Tributos, juntamente com comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão, comprovante de residência e certidão de bens emitida pelo Registro de Imóveis.