Edição 1273 (publicada em 07/01/08)-Impostos: trocando seis por meia dúzia

Os brasileiros iniciaram o ano comemorando duas novidades: o fim da CPMF e a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Mas o Governo reservou uma surpresa para a classe empresarial no início de 2008. Nesta semana anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Para a classe empresarial, as mudanças afetam diretamente o setor financeiro e podem provocar aumento nos preços e, conseqüentemente, retração no consumo. Isso porque os custos do setor produtivo, que freqüentemente recorrem aos bancos para financiar a produção, serão mais altos. Com as novas medidas, o governo quer recuperar 25% dos cerca de R$ 40 bilhões que a arrecadação da CPMF gerava aos cofres públicos.

\"O aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias de empregados, do IOF sobre operações de crédito e da CSLL sobre o lucro das instituições financeiras, deveria ter sido debatido no Congresso Nacional, assim como a diminuição dos gastos do Governo federal, conforme prometido em rede nacional pelo presidente da República\", comenta o advogado especialista em direito tributário, Rodrigo Duarte da Silva.

Para compensar a perda da arrecadação gerada pelo fim da CPMF, que também funcionava como instrumento de fiscalização, a Receita baixou uma instrução normativa (IN nº 802, de 29 de dezembro de 2007). Publicada na quinta-feira (27/12/2007) no Diário Oficial da União, a norma infralegal obriga instituições financeiras a repassarem semestralmente ao órgão informações sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem, no período de seis meses, R$ 5 mil e, no caso de pessoas jurídicas, R$ 10 mil. O argumento é que, com a medida, o Governo terá um instrumento para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como inconstitucional a medida da Receita Federal criada para fiscalizar as operações financeiras depois do fim da CPMF. Outro ponto importante na conjuntura é o coeficiente político: o PT disse que não apresentaria mudanças no sistema tributário nacional sem negociar com a oposição no Congresso Nacional. Mantega disse à imprensa que as promessas do presidente Lula foram relativas ao ano de 2007. Como estamos em 2008, as mudanças se justificam.

As declarações do ministro do STF foram acompanhadas de críticas ao Governo. Segundo ele, os responsáveis da Receita deveriam fazer consultas aos assessores jurídicos antes de tomarem medidas como essa, para evitar desgastes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A norma da Receita entrou em vigor no dia primeiro de janeiro atingindo cada modalidade de operações financeiras, não apenas as que eram alcançadas pela CPMF como lançamento de débitos, saques e pagamentos. As instituições financeiras terão de informar operações de aquisição e venda de títulos e ações em bolsas de valores, no mercado futuro, no mercado de opções, bem como compra de moeda estrangeira e ouro e remessa de moeda estrangeira ao exterior. Caso o limite seja ultrapassado por uma única operação, o banco se obrigará a remeter as informações à Receita Federal sobre as demais transações, mesmo que os valores estejam abaixo do limite.

A partir das informações, em caso de indício de irregularidades, a Receita fica autorizada a requisitar as informações de que precisar para apuração de suspeita de sonegação.