Edição 1273 (publicada em 07/01/08)- Receita corrige tabela do Imposto de Renda

A Receita Federal corrigiu a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 4,5% no início deste ano. Com o ajuste, o desconto mensal nos salários ficará um pouco menor, já que a faixa de salário isenta do pagamento passa de R$ 1.313,69 para R$ 1.372,81. A mudança faz com que trabalhadores com renda acima desse valor também sejam contemplados. O desconto de 15% incidirá sobre os ganhos entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. Até dezembro de 2007, essa faixa era de R$ 1.313.70 a R$ 2.625,12.

As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 31 de dezembro, prevêem que a maior alíquota (27,5%) incida sobre as remunerações acima de R$ 2.743,25, contra os R$ 2.625,12 anteriores. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, Rodrigo Duarte da Silva, a correção de 4,5% também será feita nos anos de 2009 e 2010, o que elevará a faixa de isenção do IRPF para R$ 1.499,15. A renúncia fiscal prevista para este ano por conta desse reajuste é de R$ 1,375 bilhão, subindo para R$ 1,5 bilhão em 2009 e R$ 1,635 bilhão no ano seguinte. Somadas as correções de 2007 a 2010, a renúncia fiscal acumulada será de R$ 5,7 bilhões.

O reajuste na tabela do IRPF faz parte de um acordo entre governo e centrais sindicais, e a correção de 4,5% na tabela é igual à meta de inflação prevista para este ano. Uma pessoa que ganha R$ 2 mil e não tem dependentes, por exemplo, terá uma economia mensal de R$ 8,86. Para quem ganha R$ 5 mil e também não tem dependentes, a economia com a nova tabela será de R$ 23,63 mensais. Quando o contribuinte tem dependentes, a economia aumenta, já que o valor que pode ser deduzido por dependente também foi corrigido, passando de R$ 132,05 para R$ 137,99. \"Apesar de a correção da tabela do IRPF e o fim da CPMF parecerem ter pouco impacto em termos de renda disponível, no conjunto significarão uma considerável transferência de dinheiro do governo para o setor privado, o que pode fomentar o crescimento econômico\", explica Rodrigo. No primeiro caso, o impacto é direto no bolso dos trabalhadores formais e, no segundo, além de pessoas físicas, as empresas serão beneficiadas.