Deputada Daniela protocola urgência para levar PL do leite reconstituído direto ao plenário

A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) acaba de protocolar o Requerimento de Urgência nº 5420/2025 para levar diretamente ao plenário o seu Projeto de Lei 4309/2023. A proposta que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, prática que derruba o preço pago ao produtor, distorce o mercado e acelera o fechamento de propriedades rurais.

O movimento ganhou apoio massivo da Câmara Federal: 362 deputados já assinaram o requerimento, quando o regimento exige aval de 257. Uma demonstração clara de que a casa reconhece a gravidade da crise e a necessidade de uma ação imediata.

Para Daniela, a urgência é necessária, proporcional e inadiável. Ela reforça que o produtor brasileiro está sendo sufocado por um mercado desigual. “A cada dia que passa sem uma resposta legislativa, mais famílias perdem renda, mais propriedades fecham e mais o campo se esvazia. O produtor está competindo com um produto importado que chega muitas vezes abaixo do custo nacional. Isso não é mercado. É desequilíbrio”, pontuou.

A deputada lembra que o projeto já está tecnicamente pronto para seguir ao plenário, avançado na CCJC sob relatoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG), o que reforça as condições de deliberação imediata. “Segurar essa pauta significa ampliar prejuízos diários, aprofundar o êxodo rural e enfraquecer toda a cadeia produtiva”, acrescentou.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário.

Assessoria Deputada