Decreto de calamidade pública é prorrogado

Nesta quarta-feira, dia 16,  a Alesc (Assembleia Legislativa de SC) aprovou por unanimidade a prorrogação do decreto de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de Coronavírus até 31 de março de 2021.

Na prática, com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2020) aprovado pela Assembleia, o governo do Estado fica isento de cumprir as metas fiscais impostas por lei. 

O PDL impõe ainda que o governador Carlos Moisés da Silva apresente até dia 1º de março, em audiência pública, um relatório de gestão fiscal com os gastos durante a pandemia. Após a apresentação, a Assembleia pode reavaliar, e, conforme necessário, prorrogar a vigência da calamidade pública novamente.   

Originalmente o decreto havia sido publicado pela Alesc em 20 de março deste ano e tinha validade até 31 de dezembro.