Crédito adicional de R$ 5 milhões é aprovado para saúde, educação e demais áreas

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em votação única, nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na matéria orçamentária em execução no exercício financeiro de 2025. O projeto tramitou em regime de urgência.

O projeto altera as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares na ordem de até R$ 5.004.478,70. O objetivo é reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes até o fim do exercício.

O projeto prevê que o crédito adicional será aberto em favor de diversas secretarias e fundos, com destaque para a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, incluindo “manutenção das ações e serviços públicos de saúde na atenção primária” e na “vigilância em saúde”, além da Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer. O texto estabelece ainda reforço de dotações para pagamento da dívida interna municipal, manutenção e administração do Ensino Fundamental e da Educação Infantil (creche), bem como ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável ligadas ao desenvolvimento econômico.

O texto estabelece que, para a cobertura do crédito autorizado, ficam permitidas reduções em dotações orçamentárias em execução, detalhadas por órgão, programa e modalidade de despesa. O projeto prevê reduções, entre outras, em ações de obras de acessibilidade, construção, ampliação e aquisição de equipamentos para pré-escolas, centros de atendimento educacional, programas de incentivos econômicos, aquisição de áreas para distritos industriais, melhorias em cemitérios e aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal para Reconstituição dos Bens Lesados.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Edenilson Zanardi destaca que as suplementações são indispensáveis para garantir o pagamento das folhas de dezembro dos servidores, auxílio-alimentação, segunda parcela do décimo terceiro, encargos sociais e férias coletivas dos professores, além de custeio e manutenção necessários para o fechamento do exercício na educação.

Câmara de Vereadores