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Corregedoria aprova determinações do MP na UPA
O promotor Max Zuffo, da comarca de São Miguel do Oeste
O promotor Max Zuffo, da comarca de São Miguel do Oeste, recebeu nesta semana a informação da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina sobre a aprovação da medida tomada na Unidade Prisional Avançada do município, onde os presos do regime aberto passaram a cumprir pena domiciliar depois do homicídio registrado dentro da UPA no início de julho. "Apesar de algumas críticas, o Tribunal de Justiça reconheceu que essa medida, frente às condições apresentadas e as solução adotada pela juiz e por mim, foi a mais correta e que não fere qualquer dispositivo legal", enaltece. Agora, o MP aguarda a decisão do pedido de interdição da UPA, que está em fase de análise pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria de Segurança Pública. Conforme o promotor, o sistema de prisão domiciliar para presos condenados, em?@ regime aberto, está funcionando bem, sendo que até hoje somente um preso teve a regressão deste regime para o semi-aberto por haver descumprido os termos do regime domiciliar. De acordo com Zuffo, é importante a fiscalização e a denúncia da comunidade para os casos de descumprimento, sendo que em prisão domiciliar os presos devem permanecer à noite e nos finais de semana em casa, sem frequentar bares e festas.
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