Contorno Viário entra em debate em SMOeste

Nas semanas passadas, na Câmara de Vereadores foram votadas algumas questões que envolvem o Sistema Viário de São Miguel do Oeste (sistema que diz respeito a ruas, avenidas, entre outros). Dentre as discussões que surgiram, uma foi sobre o projeto que existe desde os anos 80 e que foi desenhado em 2011 pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) do contorno viário. Essa demarcação foi adotada pelo Sistema Viário do município na lei 003/2011, bem como as outras vias arteriais e coletoras. Trata-se de uma extensão da BR-282 que faria o contorno da cidade e ajudaria a reduzir o tráfego intenso na Willy Barth. A questão da execução deste projeto voltou a ser debatida em uma deliberação do Legislativo sobre uma emenda no Projeto de Lei que passa a permitir edificações e parcelamento de solo na faixa onde passaria o contorno.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Di Berti, a execução da Lei desta forma, permitindo edificações sobre o traçado, não excluiria o projeto, e este quando fosse executado, apenas haveria de lidar com a indenização dos proprietários atingidos. Segundo o vereador, do jeito que está atualmente o desenho da rota impede de construir ou vender os terrenos da área e não está sendo tomada nenhuma medida quanto a isso. Nesse caso, foi excluído do Sistema Viário. Se sancionada a Lei pelo prefeito, o traçado não constaria mais no Sistema. O presidente Di Berti ainda afirma que "não podemos trabalhar com hipóteses, temos que trabalhar com coisas concretas", diz sobre respeitar a demarcação apesar de não haver previsão de construção da via.

Na quarta-feira do dia 3, o Conselho de Planejamento Municipal de São Miguel do Oeste se reuniu, e foi decidido entre os integrantes e ex-integrantes, que também fizeram parte do debate, pelo veto da emenda. De acordo com Victorio Bolfe, membro do Conselho, essa demarcação não pode ser excluída do Sistema Viário Municipal pois ela consta no planejamento tal qual outras vias da cidade. Segundo ele, se não fosse a pandemia do novo Coronavírus, ele e outros representantes do Movimento Pela BR-163 iriam se encontrar ainda em março deste ano em Brasília com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar da execução da obra, pedindo que fosse efetivado o projeto e licitação.

A ideia do contorno viário corresponde a uma faixa de 70 metros de largura, com marginais, via de ciclistas e pedestres. Victorio exemplifica que as outras ruas de expansão do perímetro urbano também terão segmento com a expansão da cidade e também estão previstas no mesmo esquema, pensando no prolongamento das ruas de acordo com o desenvolvimento do município. Entre outras palavras, a via tem importância para a organização futura e crescimento do município

Atualmente, não é permitido edificar dentro da faixa de domínio desta via específica, como também no prolongamento das outras vias do município. A partir dessas novas considerações do Plano Diretor, de acordo com Bolfe, a decisão dificultaria a construção futura, pois seria necessário indenizar não só os proprietários atingidos, mas também lotes urbanos e edificações, gerando, possivelmente, mais custos ao município ou ao até mesmo ao DNIT.

Até o fechamento desta edição, o prefeito do município, Wilson Trevisan, não havia divulgado de forma oficial sobre o veto da emenda ou o sancionamento do Projeto de Lei 12/2020. Entretanto, fontes ligadas à Câmara de Vereadores afirmam que o representante do Executivo do munícipio havia decidido pela veto da mesma, levando em consideração as decisões do Conselho de Planejamento Municipal tomadas durante a reunião que aconteceu no último dia 3.

O Sinduscon também solicitou à Administração Pública o veto da emenda e pedidos de informações ao DNIT.