Crianças não devem ficar sem matrícula

O Ministério Público de Santa Catarina, preocupado com a crise causada pela Covid-19, e com uma possível migração de alunos da rede privada para as instituições públicas de ensino (para evitar que crianças e adolescentes fiquem fora da sala de aula), enviou ofício para a Secretaria de Estado da Educação e para a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina), órgão que reúne todos os dirigentes municipais de educação nos 295 municípios catarinenses, solicitando a facilitação de matrículas de alunos da educação básica nesse momento de crise.

Dessa forma, o documento solicita que se aceitem todos os pedidos de novas matrículas de estudantes em idade escolar obrigatória, dos 4 aos 17 anos. Os Promotores de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude), e Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, também pediram, por meio de ofício, que o Estado e os Municípios facilitem os caminhos para a solicitação de vagas. A sugestão é que de preferência tenham linhas de telefone à disposição, assim como endereço de e-mail e formulários on-line de fácil acesso ou outros meios de atendimento.  

Além disso, é necessário ainda que as escolas difundam essas informações em diversos meios, para que tenha grande alcance. A análise e o reordenamento das estruturas físicas e de recursos humanos do município e do Estado para atender essa nova realidade podem ser feitas posteriormente. O importante no momento é evitar que os estudantes fiquem sem vínculo com alguma escola, pois a migração de alunos da rede privada para a rede pública estadual e municipal de ensino é uma realidade em diversos estados da federação e já começa a dar sinais em Santa Catarina 

Esta situação tem como motivo o impacto econômico e a falta de negociação com as mensalidades das escolas, bem como o descontentamento com o método adotado para o ensino não presencial. A situação vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público de Santa Catarina, que vem tentando algumas negociações entre as escolas e os familiares,  para tentar descontos nas mensalidades escolares levando em conta capacidade econômica dos estabelecimentos de ensino

Já 25ª Promotoria de Justiça da Capital tem procedimento instaurado para apurar questões envolvendo a falta de qualidade do ensino e de estrutura adequada para professores e alunos do sistema estadual de ensino durante o período de pandemia. O CIJ vem atuando como moderador nas discussões sobre a retomada das atividades presenciais.