Comissão quer proibir venda de fogos de artifício com estampidos em SC

Proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído, é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 11/2023. A proposta, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 23. O relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável.

Educação e conscientização

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Ainda sob relatoria do deputado Fabiano da Luz, foi aprovado por consenso o PL 71/2024, de autoria do presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL). A proposta prevê ações de conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Ambas as proposições seguem para Plenário.

Proibição de abate de equídeos sem contraprova

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Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do PL 72/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), incluído como item extra da pauta. O projeto proíbe o abate de equídeos — como cavalos, jumentos e muares — diagnosticados com AIE (Anemia Infecciosa Equina) ou Mormo sem a realização de contraprova e reteste dos exames. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado. Segue agora para votação em Plenário.

Agência AL