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Câmara mantém jornada máxima de 12h para motoristas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, dia 11, a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo a proposta (PL 4246/12), a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.
SAIBA MAIS
Na votação desta quarta, o Plenário manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclusão da mudança.
Outro artigo que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
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