Ministério do Trabalho e Emprego lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

Em Santa Catarina, taxa de trabalhadores informais é de 17,6%; medidas irão ampliar arrecadação do FGTS e contribuições previdenciárias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas esta manhã pelo ministro Manoel Dias e devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. Em Santa Catarina, a taxa de informalidade é estimada pelo Ministério em 17,6%. O estado possui o menor indicador de informalidade entre as unidades da federação. O dado consta do Censo do IBGE. O Estado conta com 100 agentes de fiscalização do Ministério.

Até o final de março, o MTE pretende implementar medidas que incrementem a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, coibindo fraudes e sonegações, com foco em empresas que mantenham funcionários sem a carteira assinada.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores que vivem como se estivessem legalmente empregados, mas não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.

De acordo com ele, os Auditores Fiscais do Trabalho, em todo País, estão dando início à fase 2 do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado. “Cada estado tem pelo menos uma equipe pronta e com metas a perseguir, a partir de hoje”, continuou.

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa também será realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas serão notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.