Estado projeta R$ 63,9 bilhões em receitas e despesas para o ano que vem |
Câmara de SMOeste recebe 589 proposições
Para o exercício de 2015 ficaram represados 12 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e de Resoluções
Em 2014, o Poder Legislativo recebeu quase 600 proposições. O Poder Executivo encaminhou 222. Já os vereadores apresentaram outras 367 proposições. Do montante, 12 matérias ficaram represadas nas comissões para a análise neste ano
As indicações chegaram a 200. As moções somaram 66. Os requerimentos para a realização de sessões solenes foram cinco e os requerimentos de informação chegaram a 67. Também foram apresentadas duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica e 18 Projetos de Lei Complementar, sendo 15 de autoria do Poder Executivo e três do Legislativo. No ano passado, ainda tramitaram 230 Projetos de Lei, sendo que destes a maioria, ou seja 206, era de autoria do Poder Executivo. Outros 24 foram apresentados pelos vereadores. Em sua maioria, eles versavam sobre a nomeação de ruas e a declaração de utilidade pública de entidades.
Para o exercício de 2015 ficaram represados 12 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e de Resoluções. As matérias abordam temas como o Plano Diretor e o Estacionamento Rotativo. Os textos permanecem baixados nas comissões de análise e podem ser apreciados até o final da legislatura, em 2016. Caso contrário, devem ser arquivados.
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