Câmara confirma aprovação de projetos na última sessão do ano

As matérias já haviam sido votadas no dia anterior, também durante sessão extraordinária

Durante sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado (27), a Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em segunda votação diversos projetos de lei. As matérias já haviam sido votadas no dia anterior, também durante sessão extraordinária.

Foram aprovados os seguintes projetos: PL 216/14, sobre comissão de avaliação de bens imóveis; PL 227/14, que denomina de “Rua Darcides Estevão Taffarel” a Rua Projetada D, localizada no Loteamento Porto Seguro, no Bairro Santa Rita; PL 228/14, sobre doação de bandeira oficial do município à Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste; PL 229/14, sobre incentivos econômicos à empresa Selio Nunes ME; PL 230/14, que cria o Centro de Educação Infantil Mundo Novo, no Bairro Salete; PL Complementar 008/14, que institui a Unidade Fiscal Municipal (UFM); PL Complementar 015/14, que altera artigos do Código de Obras e Edificações; PL Complementar 016/14, que faz alterações no Sistema Viário do Município de São Miguel do Oeste; PL Complementar 020/14, sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares; PL Complementar 22/14, sobre a outorga onerosa do direito de construir; e o PL Complementar 023/14, que prevê novos valores para pagamento do ISSQN.

RECESSO

Esta foi a última sessão de 2014. Durante o mês de janeiro, a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar e retoma os trabalhos normalmente em fevereiro.