Câmara aprova lei que padroniza nomes de prolongamentos de ruas

A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que define regras para a denominação de prolongamentos de vias públicas no município. O texto foi discutido na sessão desta quinta-feira, dia 19, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

O projeto prevê que as vias públicas resultantes de prolongamentos de ruas, avenidas ou logradouros já existentes e devidamente denominados por lei municipal, passarão a receber, de forma automática, a mesma denominação da via de origem da qual constituem extensão física. O texto estabelece que a caracterização técnica de uma via como prolongamento será atestada pela Secretaria de Planejamento, por meio da Diretoria de Engenharia, no ato de aprovação do loteamento ou plano de arruamento.

O texto estabelece que, para fins de registro cartográfico, cadastro técnico municipal, numeração predial e endereçamento postal, a Secretaria de Planejamento expedirá ato administrativo declaratório formalizando a continuidade do nome, dispensada a edição de lei específica para cada novo trecho prolongado. O projeto prevê ainda que as regras também se aplicam a vias projetadas em loteamentos já aprovados e ainda sem denominação oficial, desde que se enquadrem tecnicamente como prolongamentos de vias existentes.

O projeto prevê que eventuais dúvidas sobre a continuidade física ou técnica da via serão decididas pela Secretaria de Planejamento, podendo ouvir o Conselho de Planejamento Municipal, se necessário.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Edenilson Zanardi explica que a proposta “visa disciplinar e simplificar o processo de denominação de vias públicas”, citando problemas em empreendimentos como os loteamentos Panorama Ville II e Hélio Wassun, onde extensões de ruas tradicionais seguem com nomenclaturas provisórias. Segundo o prefeito, a denominação automática garante “a integridade lógica da malha viária urbana”, facilita o trabalho de logística, Correios e forças de segurança e evita que o Legislativo precise votar “leis individuais para extensões geográficas mínimas”.

RUA GENEROSA BALBINOT DAMIAN

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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria da Vereadora Andréia Rebelato (PSD), que denomina de Generosa Balbinot Damian para uma rua projetada no Loteamento Ivo Manto, Bairro Agostini. O projeto prevê a denominação da rua projetada, sem denominação, localizada ao final da Rua João Manto, sentido Norte-Sul. O texto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção.

Conheça o histórico da homenageada:

​Generosa Balbinot Damian foi uma figura marcante na história da comunidade de São Miguel do Oeste.

Nascida em 26 de junho de 1913, no município de Guaporé, Rio Grande do Sul, era filha de Antônio Balbinot e Vitória Barp.

Em 1974, decidiu mudar-se para São Miguel do Oeste, trazendo consigo seus seis filhos: Ângelo, Alcides, Antônio, Nair, Alice e Teresa. Ao chegarem ao município, a família passou a residir e trabalhar nas terras de Ivo Manto, como agregados.

Com muito esforço e perseverança, trabalharam arduamente até conquistarem o próprio pedaço de terra, estabelecendo raízes sólidas na região.

Generosa Balbinot Damian foi exemplo de coragem e determinação, superando os desafios da mudança e do trabalho na nova terra para garantir um futuro melhor para seus filhos. Faleceu em 2006, deixando um legado de trabalho, união e contribuição para o desenvolvimento de São Miguel do Oeste.

Câmara de Vereadores