Câmara aprova criação do programa Pet Solidário para proteção animal

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria da vereadora Silvia Kuhn (MDB). A proposição institui o programa Pet Solidário no município, destinado a incentivar ações de arrecadação e distribuição gratuita de produtos para alimentação, higiene, saúde e bem-estar de animais.

O texto prevê a coleta de itens como ração, medicamentos veterinários, fraldas, tapetes higiênicos, coleiras, cobertores e caixas de transporte. As campanhas de arrecadação poderão ser realizadas pelo poder público ou em parceria com entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil, protetores independentes, empresas e instituições de ensino. O Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar espaço físico adequado, a exemplo do Centro de Bem-Estar Animal, para o recebimento e armazenamento temporário das doações.

A matéria determina que os donativos deverão ser repassados preferencialmente a pessoas jurídicas da causa animal sem fins lucrativos, com atuação há pelo menos dois anos no município. Em seguida, a prioridade será de protetores e cuidadores independentes cadastrados, seguidos por tutores de baixa renda beneficiados por programas sociais.

Na justificativa oficial do projeto, a autora destaca que a iniciativa busca fortalecer o trabalho desenvolvido por entidades e organizações da sociedade civil que frequentemente assumem os custos de acolhimento e tratamento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Silvia argumenta que o incentivo à solidariedade contribui para o combate ao desperdício de insumos e que o auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade ajuda a prevenir o abandono de animais.

Após a aprovação inicial em plenário, o projeto de lei será submetido à segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito.

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