Câmara apresenta emendas na primeira sessão para votar o Orçamento

A segunda sessão para apreciação do Orçamento do Município será realizada na noite desta terça-feira (16)

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste realizou na noite de segunda-feira (15) a primeira sessão para votar o Orçamento do Município de São Miguel do Oeste para o ano de 2015. Na ocasião, os vereadores apresentaram duas emendas aos projetos, uma para o PL nº 199 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e outra para o PL nº 200 (Orçamento). Para o PL nº 201 (Plano Plurianual) não foram apresentadas emendas.

Ambas as emendas são de autoria de oito vereadores – Cláudio Barp, Cristiane Zanatta Massaro, Gilberto Berté, Idemar Guaresi, José Giovenardi, Juarez da Silva, Maria Tereza Capra e Vanirto Conrad – e foram aprovadas por unanimidade. Na primeira votação, os três projetos que compõem os orçamentos também tiveram aprovação unânime.

Na Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 199/2014, foram modificados os artigos 31, 32, 38, 41 e seu parágrafo único, 63 e 69. O principal texto da emenda estabelece que o Poder Executivo necessitará autorização Legislativa para o movimento orçamentário por meio de lei. Outros textos da emenda dizem respeito à reposição salarial na ordem de 10%.

ÁREA PARA A UFFS

Da mesma forma foi garantido pela proposta da Emenda nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 200/2014, entre outras mudanças, que o Chefe do Poder Executivo Municipal instituirá nas matérias orçamentárias constantes do PPA, LDO, LOA para o exercício financeiro de 2015 a aquisição de área destinada à construção de Campus da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), no valor de R$ 450.000,00. Para sustentação do projeto, a emenda prevê que sejam reduzidas as dotações de quatro atividades, que juntas somam o mesmo valor.

A segunda sessão para apreciação do Orçamento do Município será realizada na noite desta terça-feira (16), a partir das 20h, no salão nobre Atílio Calza.