Audiências públicas discutem o Código Ambiental de SC

No mês de novembro, a Assembléia Legislativa vai realizar dez audiências públicas regionais em todo o Estado para discutir com a sociedade o Código Ambiental de Santa Catarina (Projeto de Lei 238/08). A proposta foi elaborada, em conjunto, pelos mais diversos segmentos do setor produtivo, político e administrativo do Estado, entre eles a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e a Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina).

O documento revoga 27 leis estaduais e traz soluções para aspectos polêmicos enfrentados pelos agricultores no Estado. Segundo o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, o Código vai garantir a viabilidade e a sustentabilidade da agricultura familiar, o equilíbrio ambiental nas bacias hidrográficas do Estado e também regularizar a situação dos agricultores nas questões ambiental e fundiária.

O presidente da Fatma, Carlos Kreutz, ressalta a importância da participação da população nas audiências públicas. \"É importante a participação da comunidade nas audiências públicas, até para conhecerem a proposta e discutirem, e se alguém achar que há irregularidade pode se expressar e sugerir alterações\", frisa.

Do mesmo modo, o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, defende a participação dos agricultores nas audiências públicas para proteger a produção nas pequenas propriedades. Ele também destaca que as lideranças sindicais devem mobilizar a sociedade para a compreensão dos principais pontos do Código e articular as Câmaras de Vereadores e Prefeituras, no sentido de pressionarem os deputados estaduais para a sua aprovação imediata. Estima-se que cerca de 30 mil propriedades rurais de SC deixarão de existir caso seja aplicada legislação proposta pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o qual não atende as necessidades peculiares dos agricultores de Santa Catarina. A audiência pública na região Oeste do Estado será realizada no dia 17 de novembro, em Chapecó.

Na tarde da última quinta-feira, dia 6, os 14 coordenadores regionais, o presidente e a diretoria da Fatma (Fundação do Meio Ambiente) estiveram reunidos em São Miguel do Oeste. De acordo com o presidente da Fatma, Carlos Kreutz, no encontro foram discutidos os procedimentos na análise de projetos e assuntos de interesse regional. \"Há uma série de assuntos de interesse comum que a equipe de Florianópolis esteve repassando para todos os coordenadores. Este é um momento importante, onde a Fatma reúne todo seu corpo de dirigentes para que as questões ambientais que afligem a região e o Estado sejam discutidas\", explica.