Câmara de Vereadores aprova criação do programa “Valoriza Comunidade”

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal “Valoriza Comunidade”, que autoriza a Prefeitura a utilizar recursos próprios, maquinário e mão de obra para realizar intervenções de infraestrutura em pátios de comunidades do interior, sedes de associações de moradores e espaços de convivência. O texto foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

O texto do projeto permite que o Poder Público execute serviços de manutenção preventiva e corretiva em áreas abertas, circulação e estacionamentos pertencentes a clubes de serviço e entidades religiosas que desempenhem função social relevante. As intervenções autorizadas incluem britagem, cascalhamento para estabilização de terrenos, limpeza geral (como roçada e nivelamento) e compactação do solo. Em casos excepcionais justificados pelo interesse público ou relevância turística, a área poderá receber pavimentação com asfalto, concreto ou pedras irregulares.

A nova lei prevê que as obras sigam um cronograma, dando prioridade para as comunidades que solicitarem os serviços antes da realização de grandes eventos, como festas de padroeiros, torneios esportivos comunitários, eventos gastronômicos e festivais culturais, além de atividades de defesa civil ou calamidade pública, em que o espaço sirva de ponto de apoio.

O projeto ressalta que o investimento público é restrito às áreas externas de uso comum, sendo proibido o uso de recursos para construção ou reforma de edificações destinadas exclusivamente ao culto ou moradia religiosa. Além disso, os locais beneficiados pelas melhorias públicas não poderão cobrar pelo estacionamento ou acesso aos pátios durante os eventos, a menos que a arrecadação seja revertida para ações sociais da própria entidade.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Edenilson Zanardi argumenta que a “vida comunitária, especialmente nas zonas rurais e nos bairros mais afastados do centro, orbita em torno das sedes das associações de moradores, dos clubes comunitários e, invariavelmente, dos salões e pátios das igrejas e capelas”. O Executivo aponta que, na prática, esses espaços funcionam “como verdadeiros centros cívicos, praças públicas e locais de lazer, esporte e integração social”.

Conforme o prefeito, a realização das obras visa garantir a estrutura adequada para a população. A justificativa afirma que “a manutenção destes espaços, garantindo que não haja barro em dias de chuva ou poeira excessiva em dias secos, através de britagem, cascalhamento ou pavimentação, é uma medida de saúde pública, segurança e fomento ao turismo local”. Por fim, o projeto busca atuar “criando um mecanismo legal seguro e transparente para que a Prefeitura possa alocar recursos na melhoria destes espaços que, embora privados no registro, são públicos na destinação e no uso”.

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