Assembleia discute avanços e entraves no uso da cannabis medicinal em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve formar um grupo de trabalho para discutir os encaminhamentos apontados durante a audiência pública que tratou do uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas. O encontro, realizado pela Comissão de Saúde na noite desta segunda-feira, dia 25, reuniu autoridades, profissionais da saúde, pesquisadores, associações, usuários e familiares de pacientes que utilizam compostos à base da planta.

Entre os principais encaminhamentos discutidos estão o investimento na formação de profissionais para lidar com a cannabis medicinal, a possibilidade de convênios entre o poder público e associações canábicas e a autorização para o cultivo da planta pela agricultura familiar, voltada à produção de medicamentos.

A audiência foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que defendeu a ampliação do acesso ao tratamento. “Temos que fazer com que esse medicamento chegue a quem precisa e não pode pagar”, afirmou. Segundo ela, Santa Catarina possui uma das legislações mais avançadas sobre o tema, mas ainda enfrenta desafios como a falta de conhecimento sobre prescrição, financiamento e ampliação da produção.

A parlamentar se referiu à Lei Estadual nº 19.136/2024, que criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis, regulamentada por decreto do Executivo em maio. A norma, no entanto, recebeu críticas do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que apresentou uma proposta para sustar o decreto.

“O decreto não atende de fato quem precisa do medicamento. Ele limitou o acesso ao canabidiol ao criar uma equipe de profissionais que vai decidir pelo fornecimento do produto. Mas isso não é necessário, pois a prescrição médica já basta”, declarou.

Já o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, defendeu a regulamentação e destacou que o Estado está avançando na operacionalização da lei. “A secretaria não se furta ao debate. Estamos aqui para ouvir a sociedade, explicar alguns aspectos e dar sequência aos encaminhamentos que forem pertinentes”, disse.

O deputado Marquito (Psol) também participou da audiência e reforçou a importância dos encaminhamentos. Além dele, representantes de associações, médicos, pesquisadores, pacientes e familiares relataram experiências sobre o uso da cannabis medicinal.

Foram apresentados testemunhos sobre os benefícios das substâncias no tratamento de doenças como fibromialgia, TEA (Transtorno do Espectro Autista), Alzheimer, Parkinson e epilepsia. Usuários defenderam que o acesso seja ampliado e barateado, enquanto universidades relataram insegurança jurídica para realizar pesquisas. Médicos ressaltaram as evidências científicas e práticas que comprovam os benefícios da cannabis para o tratamento de diversas enfermidades.

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Agência AL