Anvisa anuncia novas regras para farmácias e drogarias

A venda de medicamentos pela internet ou telefone deverá garantir o direito do cidadão à orientação farmacêutica. A partir de agora o comércio pela internet terá normas definidas. Para oferecer medicamentos na web, as farmácias deverão existir fisicamente e estarem abertas ao público. Além disso, só serão aceitos endereços ".com.br". As farmácias e drogarias que quiserem comercializar medicamentos por via remota informarão em seu endereço na internet, o nome e telefone de contato do farmacêutico de plantão, para atendimento ao usuário. Além disso, o estabelecimento terá que publicar os alertas sanitários da Anvisa, que ficarão à disposição do internauta.

"A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo e que fazem com que o paciente caia em uma armadilha para consumir produtos que envolvem riscos", explicou o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello. Segundo Mello, a sociedade também ganhará com estabelecimentos que ofereçam uma atenção farmacêutica mais adequada aos usuários de medicamentos. A chamada Atenção Farmacêutica poderá ser oferecida como um serviço. Essa orientação contempla o monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos. O farmacêutico poderá, por exemplo, monitorar a pressão arterial de um cidadão para saber se a medicação para controle da pressão arterial está fazendo efeito.

Outro serviço que poderá ser oferecido nesses estabelecimentos é a perfuração de orelha (lóbulo auricular) para a colocação de brincos. Isso vai permitir que o procedimento seja feito em condições seguras para o usuário.

A resolução determina, ainda, que os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica deverão ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. Os medicamentos isentos de prescrição podem ser adquiridos sem a apresentação da receita do médico, mas isso não significa que eles sejam isentos de risco. Por isso é importante o cidadão receber as orientações do profissional farmacêutico no momento da aquisição.

Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, tais como: medicamentos, plantas medicinais, cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro, mamadeiras, chupetas e protetores de mamilos, lixas de unha, alicates, cortadores de unha, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas para barbear e barbeadores, brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o serviço de perfuração de lóbulo auricular, essências florais, alimentos para dietas, praticantes de atividades físicas, lactantes, idosos e gestantes, vitaminas, substâncias bioativas com alegações de propriedades funcionais e/ou saúde, chás, mel, própolis e geléia real.

Exemplos de produtos que não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias: sorvetes, balas, pilhas, cartões telefônicos, chinelos e todos aqueles não relacionados na lista acima. A colocação de brinco deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante. É vedada a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de suturas e outros objetos para a realização da perfuração.

A presidente em exercício do CRF/SC (Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina), Hortência Salett Muller Tierling, revela que as entidades farmacêuticas manifestam apoio às medidas apresentadas pela Anvisa. Segundo ela, essa ação vem ao encontro das propostas do CRF, que é reconhecer a farmácia como estabelecimento de saúde e não como comércio. "Medidas como essas beneficiam a população e valorizam o profissional atuante neste ramo", garante Hortência.