Anulados concursos públicos de Descanso

A recomendação se deve às divergências apresentadas com a homologação dos candidatos, pelo Decreto nº 992/2007, de 21 de dezembro de 2007, do resultado classificatório final das provas ao Edital de Concurso Público nº 02/2007, de 3 de outubro de 2007 e Decreto nº 1002/2008, de 6 de fevereiro de 2008, do resultado classificatório final das provas ao Edital de Concurso Público nº 03/2007, de 14 de novembro, tendo em vista que ambos deram origem à deflagração da Ação Civil Pública e Ação Penal que tramitam no Foro da Comarca de Descanso.

Por meio de investigação realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Investigações Especiais, em conjunto com a Polícia Civil, apurou-se a existência de diversas irregularidades nos concursos públicos municipais. Entre elas, no Decreto destacam-se a contratação direta da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda.; realização de "ajustes" na lista de candidatos aprovados de forma irregular pelo Edital nº 02/2007, consistentes em alterações de notas e classificação dos candidatos, antes da publicação do resultado final; colheita de assinaturas dos candidatos beneficiados no esquema em cartão-resposta em branco e inexistência de contrato escrito comprovando a contratação da empresa IPX Consultoria Cursos e Concursos Ltda. para realização do concurso público.

As irregularidades apontadas resultaram ainda no afastamento definitivo do cargo do ex-prefeito de Descanso, Alvari Mazzardo, por infração político-administrativa. Neste processo, 14 funcionários já haviam sido afastados pela Justiça e 13 pessoas perderam seus empregos nesta segunda-feira à tarde, cujo total chega a 27 pessoas exoneradas. Estão nesse quadro professores, auxiliares de ensino, motoristas, operadores, merendeiras, pedreiros, agentes culturais, telefonista, vigilante ambiental, zelador, carpinteiro e agente administrativo.

De acordo com o prefeito Sadi Bonamigo, com a saída destes profissionais, uma das maiores dificuldades da Administração será na área de Educação, da qual foram exonerados 11 funcionários. "Estamos analisando as questões de necessidades e contratações emergenciais. Algumas pessoas vamos poder chamar através do teste seletivo que foi feito nesse ano, mas em algumas áreas vamos ter mais dificuldades, como é a questão do operador de máquinas", destaca. Conforme Bonamigo, a equipe jurídica e administrativa está tomando todas as providências em conformidade com a Lei. "Quero deixar claro que, como administrador público, não posso fugir das minhas responsabilidades. Sabemos que um conjunto de cidadãos e cidadãs descansenses são prejudicados sem ter a sua participação neste episódio. Muitos efetivos participaram deste concurso para ocupar um cargo melhor dentro da administração, e hoje estão desempregados. Por força da lei, exonerados. Não temos nada contra nenhum funcionário", afirma.

Conforme o assessor jurídico Marcos Bonamigo, se as recomendações feitas pelo promotor não fossem acatadas, Bonamigo poderia responder por omissão do processo.

Devido às necessidades na área de Educação, nesta terça-feira, dia 1º de setembro, a prefeitura de Descanso declarou abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professores de Educação Infantil até o término do ano letivo de 2009 e compor reserva técnica para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo, em razão da anulação dos Concursos Públicos n°s 02 e 03, de 2007, e por ter expirado toda a lista classificatória do Processo Seletivo – Edital n° 01/2009.

As inscrições acontecem nesta quarta-feira e quinta-feira, dias 2 e 3, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, junto à prefeitura. A seleção dos classificados ocorrerá por prova de títulos na sexta-feira, dia 4, às 10h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com os candidatos escritos, tudo conforme especificações e condições previstas no Edital nº 01/2009, o qual se encontra à disposição dos interessados no mural da prefeitura e no site

www.descanso.sc.gov.br.