Alesc debate desafios da sucessão familiar no campo

Crescer vendo os pais produzindo, construindo e consolidando uma propriedade é a realidade de muitos jovens de Santa Catarina. Mas chega o momento em que a transição de propriedade precisa ser feita, o que se torna um desafio complexo. Buscando construir políticas públicas e auxiliar os catarinenses nos momentos de sucessão, a Alesc realizou, na manhã de quinta-feira, dia 28, em Água Doce, no Meio-Oeste, o Seminário Regional sobre Sucessão Familiar no Setor Agropecuário. O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Segundo dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 180 mil jovens entre 18 e 29 anos vivem no campo em Santa Catarina. Na década de 1950, 77% da população total do Estado estava no meio rural. Hoje, são menos de 16%.

De herdeiros a sucessores: o desafio da continuidade

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De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Altair Silva (PP), propositor do evento, muitas propriedades têm um herdeiro, mas não um sucessor. “O sucessor é aquele que se prepara, que se capacita, que estuda e se envolve com os negócios da família para suceder. Estamos vivendo uma verdadeira transformação no campo com o advento da internet e precisamos de jovens preparados, vocacionados e principalmente instruídos”, declarou.

Dados revelam urgência no planejamento

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Segundo o estudo “Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio”, da Fundação Dom Cabral e da JValério, mais de 80% das empresas ativas no campo no Brasil são lideradas por seus fundadores. Apenas 41% são administradas por membros da segunda geração, 16% pela terceira, e menos de 1% continua além da quarta.

O último Censo Agropecuário aponta que um em cada quatro produtores tem mais de 65 anos.

Planejamento é essencial, diz especialista

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Para Leandro Vieira, administrador de empresas com atuação em sucessão familiar, o planejamento é o ponto fundamental para que a transição tenha sucesso. “O primeiro passo é simples: uma conversa”. Ele destaca a importância de iniciar o processo de três a cinco anos antes da passagem do bastão para evitar conflitos entre gerações.

Apenas 5% das propriedades têm sucessão assegurada

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Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Santa Catarina possui 375 mil propriedades inscritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), mas apenas 5% têm o processo sucessório assegurado. Já a Cidasc aponta que o agronegócio responde por 30% do PIB catarinense.

Infraestrutura digital e energética é prioridade

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Altair Silva destacou que muitos jovens saem para estudar e não retornam ao campo. Ele defende que condições como energia trifásica e internet de alta velocidade são fundamentais para manter os jovens nas propriedades.

Na última quarta-feira, dia 27, foi apresentado à Bancada do Oeste o projeto de internet rural, com investimento de aproximadamente R$ 600 milhões, sendo R$ 350 milhões destinados à instalação de antenas de fibra óptica.

Tecnologia é essencial para a permanência no campo

Dener Civiero, secretário estadual de Jovens da Fetaesc, reforçou a necessidade de avanços tecnológicos. “A internet é essencial para que se possa produzir. São necessárias as legalizações, como as guias de trânsito de animais, as notas fiscais de produção. Infelizmente nosso estado ainda tem déficit em relação à internet em alguns locais”, pontuou.

Política pública de estímulo ao jovem rural

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A Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 18.979, de 16 de julho de 2024, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, incluindo o fomento à sucessão familiar.

A lei busca:

​Estimular jovens e suas famílias a estruturarem estratégias de governança para sucessão

Garantir o acesso à terra para as próximas gerações da agricultura familiar

Proposta para isenção de imposto em casos de sucessão

Encerrando o evento, os participantes sugeriram a criação de uma lei que zere o imposto de transferência de propriedade em casos de sucessão familiar. O deputado Altair Silva afirmou que levará a proposta adiante: “É uma ação importante que vamos dialogar com o governo, até mesmo com o federal, para acabar com esse tributo”.

Agência AL