Agricultores terão mais um ano para se adaptar

Os produtores rurais terão prazo de um ano para fazer a averbação de Reserva Legal e se adaptar às exigências do decreto 6514, que pune com rigor os crimes ambientais. Além disso, as áreas destinadas à Reserva Legal poderão ser incluídas dentro de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como encostas de montanhas e margens de rios. Na quarta-feira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alguns pontos que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve anunciar oficialmente na próxima semana.

Não serão prejudicadas as plantações situadas em áreas montanhosas, podendo haver, inclusive, o plantio de mudas para o reflorestamento nestas regiões. Será permitido também o plantio de arroz em áreas de várzea já consolidadas. Stephanes informou ter recebido relatório do Ministério do Meio Ambiente com propostas de alterações do decreto feitas pelos parlamentares e pelas entidades de apoio ao setor agropecuário.