Administração publica edital de notificação para regularização

A Administração Municipal de Descanso, por meio do Departamento de Tributação, publicou o Edital de Notificação de Dívida Ativa nº 01/2026, informando contribuintes que não foram localizados nos endereços cadastrados sobre a existência de débitos inscritos em Dívida Ativa do Município.
De acordo com o edital, os contribuintes notificados passam a contar com o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para quitar, parcelar ou impugnar administrativamente os valores devidos, conforme prevê a legislação vigente. As dívidas abrangem as competências dos anos 2021, 2022, 2023 e 2024 e já tiveram tentativas anteriores de cobrança por correspondência, além de visitas in loco e contatos telefônicos, sem sucesso na localização dos responsáveis.
O documento alerta que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o município poderá adotar medidas legais, como o protesto do débito e/ou a execução fiscal, visando a recuperação dos créditos públicos.
Para consultar sua situação, o contribuinte pode procurar o Setor de Tributos, no Centro Administrativo, ou por meio da consulta on-line, utilizando apenas o CPF ou CNPJ, conforme orientações detalhadas no próprio edital.

Ascom