Administração denuncia possíveis irregularidades do antigo Governo ao MP

Renúncia de receita e realização de exames de saúde no período eleitoral são apontados como possíveis improbidades administrativas

O prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), acompanhado pelo assessor Jurídico da Administração Municipal, Adilson Pandolfo e do secretário de Fazenda, Ivanor Simon, estiveram na manhã desta terça-feira, dia 20, no salão nobre do centro administrativo participando de uma coletiva para a imprensa local, onde comunicaram duas denúncias do atual governo, protocoladas na segunda-feira, dia 19, no Ministério Público de Santa Catarina, contra a administração de João Carlos Valar (PMDB).

RENÚNCIA DE RECEITA

A primeira denúncia diz respeito ao reajuste da UPM (Unidade Padrão Municipal), a qual, segundo levantamento apurado pela atual administração, não foi atualizada no período de 1998 a 2005 e com isso causou grande prejuízo aos cofres públicos municipais. No final de 2009, a atual administração, com o intuito de reajustar a unidade, encaminhou um projeto de lei para o Legislativo, mas este não foi aprovado pelos vereadores.
Para o prefeito, o município teve grande prejuízo por não ter sido feito o reajuste e afirmou que, no entendimento do Executivo, houve uma renúncia de receita por parte dos governos dos ex-prefeitos Gilmar Baldissera (PP) e João Valar (PMDB), pela não atualização da UPM, a qual entrou em vigor em 1998 e até 2005 não teve correção anual. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Ivanor Simon, destacou que o acúmulo da defasagem chegava a 88% e o valor que deixou de ser arrecadado hoje, em virtude disso, é de R$ 11.336.776,65. “A administração apresentou a denúncia ao MP, para que a próxima administração não assuma o ônus da responsabilidade daqui para frente. Essa renúncia implica em uma improbidade administrativa por omissão do cumprimento da legislação. E esse é o motivo principal desse relato ao Ministério Público”, frisa Simon.
Na denúncia, o atual governo solicita que o Ministério Público se posicione a respeito do assunto e se pronuncie, a fim de que, num futuro próximo, o ônus desta questão não seja de responsabilidade da atual administração. “Não posso, como prefeito, incorrer no mesmo erro do governo passado e, para isso, precisamos que o MP diga à municipalidade o que deve ser feito de forma legal”, enfatiza o prefeito.

PERIODO ELEITORAL

Além desta denúncia, a administração apresentou ao Ministério Público uma segunda situação considerada por eles como possível improbidade administrativa, a qual diz respeito ao pagamento de R$ 87.045,20 para a realização de 4.119 procedimentos de fisioterapia, radiologia e ambulatoriais, no final do ano de 2008, sem licitação, após o período eleitoral. O prefeito Nelson comenta que há grande suspeita de que os exames tenham sido usados no período eleitoral, a fim de angariar votos para o candidato ao governo na época, considerando o grande número de exames para um prazo de apenas 60 dias.”O que nos preocupa é que eram recursos públicos da saúde, gastos de forma ilegal e sem licitação ou sequer dispensa de processo licitatório. Entendemos que, se comprovado, esta é uma irregularidade muito grave, porque, além de usar recursos públicos da saúde de uma forma ilegal, também podem ter sido usados no sentido de angariar votos para o candidato do governo naquele ano”, reforça Foss da Silva. O assessor jurídico, Adilson Pandolfo, afirma que se for comprovada improbidade administrativa, quem irá responder em primeira instância será o gestor do fundo municipal de saúde na época, Airton Fávero, e em segunda instância o ex-prefeito João Valar.
Ele explica que a lei municipal nº 6.117 foi aprovada no dia 18 de dezembro de 2008, no período onde o secretário da Saúde era o Airton Luiz Fávero, empossado dia 10 de outubro de 2008, e hoje é vereador do PMDB na Câmara Municipal. “Foi encaminhado à Câmara, que aprovou, e o prefeito autorizou o chefe do poder Executivo Municipal a reconhecer, empenhar, liquidar e determinar o pagamento de despesas concernentes aos serviços prestados aos usuários de saúde, num montante de R$ 87.045,20.No entanto, quem regulamenta a contratação de bens e serviços da municipalidade é a lei 866/93, uma lei federal, portanto nenhuma requisição de contratação de serviços pode ser feita sem o consentimentos desta lei. No caso, aqui não houve dispensa de licitação e não constam dos arquivos os empenhos realizados. Entendemos que este também é um caso de improbidade administrativa”, aponta.
Ele salienta que a suspeita de que os exames laboratoriais foram realizados no período eleitoral foi embasada nos documentos apresentados para a aprovação do projeto. “Suspeita-se que foi no período eleitoral, pelos indícios, já que a lei foi aprovada em dezembro, as notas fiscais foram emitidas em dezembro, então os serviços foram com certeza realizados no período anterior. E em 2008, a eleição foi no dia 3 de outubro. Então há uma suspeita, não estamos afirmando, mas o município não teria feito tantos exames em um período tão curto, entre o dia 3 de outubro e o início de dezembro, já que a lei foi aprovada no dia 18 de dezembro. Foram 4.119 procedimentos nesse período”, argumenta.
 

ANTIGO GOVERNO

Com relação as denúncias da atual administração, o ex-prefeito João Carlos Valar anunciou que nesta semana estará se reunindo com os demais representantes do PMDB para elaborar uma nota de esclarecimento à população de São Miguel do Oeste. No mesmo sentido, o atual vereador Airton Fávero, na época secretário de Saúde, também informou que após tomar conhecimento jurídico da denúncia irá se pronunciar.
O promotor Marcelo Zanellato, da terceira promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, destaca que já recebeu a denúncia, mas não havia analisado até o fechamento desta edição.