Adiado novamente o prazo para uso do novo ponto eletrônico

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou nesta segunda-feira, dia 28, a Portaria nº 373/2011, que "dispõe sobre a possibilidade de adoção, pelos empregadores, de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho". Com a medida, o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), previsto na Portaria nº 1510/2009, passa a ser obrigatório a partir de 1º de Setembro de 2011.

A medida institui ainda a possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos a partir de Acordo Coletivo e constitui "grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto", que era um dos pleitos do setor produtivo, junto com o adiamento.

Para o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto Júnior, a expectativa é que as discussões do grupo de trabalho possam gerar uma solução definitiva para a questão. "Esperamos que isso possa acontecer bem antes de setembro, pois o modelo de registro atual, com alguns ajustes, está adequado", diz Marcatto.

Ele lembra que a implantação do modelo proposto na portaria que entraria em vigor nesta terça-feira, dia 1º, implica na necessidade de investimentos pelas empresas na aquisição e manutenção de novos equipamentos, além de haver lentidão no processo de registro. "O que hoje leva dois segundos passa a levar 20, causando transtornos em empresas com grande quantidade de trabalhadores", diz, referindo-se à necessidade de impressão de comprovantes.