9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participantes do evento realizado em SMOeste elaboraram 15 propostas que serão apresentadas na Conferência Regional

Foi realizada na segunda-feira, dia 28, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de São Miguel do Oeste. O tema do encontro foi: "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios". A conferência iniciou às 9h no campus do IF-SC (Instituto Federal de Santa Catarina), no bairro São Luís.

O evento, conforme o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Diego Crivelatti, contou com a participação de cerca de 60 estudantes de escolas municipais e particulares do município, além de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, da Apae, do Cras, Crea, Caps, das escolas profissionalizantes, do IF-SC e Senac e também de diversos outros representantes de organizações governamentais e não governamentais que de alguma maneira estão envolvidos com a garantia de direitos da criança e do adolescente.

Objetivos
Realizadas em cada município brasileiro a cada dois anos desde 1994, as conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente têm o objetivo de apresentar a situação da criança e do adolescente no município em que reside, e assim discutir os rumos das políticas públicas voltadas para este setor. Os resultados das conferências municipais são levados para as conferências estaduais e os destas discutidos na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária são algumas das políticas públicas que resultaram de discussões iniciadas em conferências.

"O objetivo principal é mobilizar os sistemas de garantias dos direitos da criança e adolescente e a população em geral para a implementação e o monitoramento da política nacional e também a construção do Plano Decenal, um plano para dez anos de atendimento à criança e ao adolescente, no âmbito de São Miguel do Oeste", destaca Crivelatti.

Em São Miguel do Oeste, o evento iniciou com duas palestras, na parte da manhã, que abordaram os assuntos dos cinco eixos norteadores da Conferência e que estruturam o Plano Decenal, sendo eles: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social e efetivação dos direitos e gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

À tarde, ocorreram oficinas dos cinco eixos norteadores. "Todos esses assuntos foram abordados em forma de palestras e depois cada grupo debateu e construiu propostas para trazer à plenária e então participar da etapa regional, que será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, que ainda não tem data para ocorrer", complementa Crivelatti.

Resultados
De acordo com Crivelatti, os participantes da 9ª Conferência realizada em São Miguel do Oeste elaboraram e apresentaram, em plenária, 15 propostas embasadas nos cinco eixos norteadores recomendados. Além disso, foram escolhidos 17 delegados que representarão o município na Conferência Regional que ainda será realizada. "Foram elaboradas três propostas de cada eixo, totalizando 15. Os assuntos destas propostas estão relacionados aos cinco eixos que nortearam o evento", finaliza.