Vereadores propõem obras e serviços públicos

Os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 13, realizada por videoconferência. Os pedidos tratam de obras e serviços públicos. Confira mais detalhes abaixo: 

Indicação Legislativa 136/2021: de Vanirto Conrad (PDT), solicita ao Executivo que realize a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED nas ruas Lázaro da Costa e Feliz Maggioni, no Bairro Agostini. O vereador pede também a pavimentação asfáltica dessas ruas, ao lembrar que é somente um quarteirão em cada uma, no trecho entre as ruas Oiapoque e Barão do Rio Branco.

O vereador lembra que próximo ao local estão instalados o Senai, a Escola de Engenharia da Unoesc e a Escola de Educação Básica São João Batista, que contam com grande aglomeração de pessoas; porém, afirma, o calçamento é muito ruim e a iluminação é péssima. Vanirto aponta que as lâmpadas atuais estão enfraquecidas, e a troca por lâmpadas de LED proporcionará melhor iluminação no período noturno. Em relação ao asfaltamento, o vereador aponta que a Rua Feliz Maggioni não possui saída, e cita que quando há fortes chuvas, formam-se lamaçais no local.

A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 137/2021: de Moacir Fiorini (MDB), solicita a instalação de uma placa de sinalização de 15 minutos em frente às farmácias de manipulação em São Miguel do Oeste, "semelhante às localizadas em frente às farmácias de medicamentos tradicionais". Conforme Fiorini, em contato com hospitais, farmácias e secretarias de saúde de outros municípios, "constatamos um transtorno quando da entrega e retirada de produtos manipulados, devido a não ter um local específico em nosso trânsito". A indicação será enviada ao secretário de Urbanismo e ao diretor de Trânsito.

Indicação Legislativa 138/2021: de Cris Zanatta (PSDB) e Gilmar Baldissera (Gica - PP), solicita ao Município que utilize parte dos recursos do Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL) para contratar uma funcionária de serviços gerais ou ceder uma do quadro efetivo para o Instituto Médico Legal (IML) de São Miguel do Oeste.

Os vereadores apontam que, em visita ao IML, constataram uma situação degradante nas instalações, bem como a falta de pessoal. "Pelas atividades desenvolvidas pelo IML temos presente que tanto as pessoas que lá trabalham como os cidadãos que demandam atendimento naquela unidade são submetidos a situações de elevado estresse e impacto emocional", destacam os autores.

Por isso, os vereadores sugerem contratar um auxiliar de serviços gerais ou ceder um servidor do quadro efetivo para trabalhar no IML, "como forma de contribuir para melhorar aquele ambiente e proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais do IML e melhorar o atendimento aos cidadãos".

A indicação será enviada ao prefeito, ao secretário de Urbanismo e membro do Conselho Gestor do FRBL, aos demais membros desse Conselho; e a representantes do Conselho de Planejamento Municipal, do Órgão de Proteção ao Consumidor, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, da Polícia Militar Ambiental, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Santas, do Fundo Municipal da Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, e do Instituto Catuetê.

Indicação Legislativa 139/2021: de Paulo Drumm (PSD), solicita que o Município de São Miguel do Oeste prorrogue os concursos públicos 008/2019 e 010/2019, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar 009/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos). Paulo justifica que a possibilidade de prorrogar concurso público decorre de ato discricionário do órgão interessado, que deve observar a oportunidade e conveniência.

"No entanto, para haver a prorrogação do concurso público é necessário estar presente o interesse público, não pode o interesse público ser confundido com o interesse da administração, sendo este o interesse da administração pública, do ente, estatal, ao ponto que o interesse público representa a totalidade. Assim, neste momento de pandemia, observado o interesse público, parece razoável efetuar a prorrogação dos concursos públicos", justifica Paulo Drumm. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas.

Indicação Legislativa 140/2021: de Elói Bortolotti (PSD), solicita ao Executivo que estude a viabilidade e elabore projeto para realizar recapeamento asfáltico em ruas do Bairro São Gotardo. O vereador pede o asfaltamento das ruas Marechal Rondon, entre a Willy Barth e a Rua José Bernardi; e 21 de Abril, entre Willy Barth e São Cristóvão.

Conforme o autor, a indicação visa atender os anseios dos usuários dessa região do Bairro São Gotardo, que solicitam melhorias no acesso ao Hospital Regional. "Estas ruas interligam os acessos e necessitam de melhorias para facilitar a trafegabilidade de pacientes e população em geral que se deslocam, diariamente, ao Hospital Regional vindos de Maravilha, Descanso, Itapiranga e outros municípios", justifica Bortolotti. O vereador afirma que a melhoria poderia desafogar o entroncamento de acesso ao Regional. Além disso, ressalta que o recapeamento asfáltico proporcionará melhorias na segurança do tráfego nessas ruas.

A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 141/2021: de Ravier Centenaro (PSD), solicita à Administração Municipal que realize a pavimentação asfáltica da Rua Marechal Floriano e da Rua General Osório, no Bairro Estrela. O vereador ressalta que ambos os trechos são importantes vias de escoamento do trânsito e auxiliam na ligação entre o Bairro Estrela e o Centro do município.

"A Rua Marechal Floriano passa ao lado da JBS Alimentos, fazendo a ligação com a Rua General Osório, que passa em frente à AABB, criando acesso à BR-282 por meio da Rua Luiz de Camões. O asfaltamento contribuirá para a mobilidade urbana, gerando mais conforto e fluidez no trânsito", justifica Ravier. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 142/2021: de Paulo Drumm (PSD) e Marli da Rosa (PSD), solicita ao Município de São Miguel do Oeste, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que instituam a Casa do Emprego e promovam o Feirão Municipal do Emprego, como complemento à Lei do Balcão de Emprego. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Desenvolvimento Sustentável.

Requerimento de Informação 44/2021: de Valnir Scharnoski (Nini - PL), solicita ao prefeito que informe qual empresa executou a obra de asfalto da área industrial Rido Carlito Voltz (Linha Emboaba). Também pede cópias do processo licitatório; questiona quem foi o engenheiro que fez o projeto e solicita cópia; e por fim pede qual o valor final gasto na contemplação da obra.