As secretarias municipais de Educação de todo o país devem informar até a próxima segunda-feira, dia 16, a freqüência escolar dos alunos de seis a 15 anos da rede pública referente aos meses de agosto e setembro de 2005. Com isso, será possível garantir os benefícios do programa Bolsa-Família e a transferência voluntária de recursos para a educação.

Até a última sexta-feira, dia 13, o Ministério da Educação registrou que 550 cidades estão irregulares, 54 não prestaram nenhuma informação e 496 enviaram a freqüência de menos de 50% dos alunos. Segundo o ministro interino da educação, Jairo Jorge da Silva, as prefeituras devem estar regulares para não ficarem sem recursos destinados a projetos educacionais este ano. \"Isso é um dever. Há uma legislação que coloca essa responsabilidade às secretarias estaduais, municipais e governo federal\", disse. \"Queremos pedir o apoio de todas as Secretarias Municipais de educação para se mobilizarem até o dia 16\", observa.

Conforme o diretor substituto de programas educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) José Maria Rodrigues, o dinheiro repassado pelo Ministério aos municípios a partir dos dados da freqüência escolar é usado para a capacitação de professores, compra de material didático e construção e reforma de escolas.

Atualmente, o Bolsa-Família atende 12.689.850 crianças de seis a 15 anos de idade, em todo o país. Os valores transferidos variam de R$ 50 a R$ 95, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias.