Resolução legaliza produção em área de preservação

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) comemorou no plenário da Assembleia Legislativa a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente),que reconhece a agricultura familiar como de interesse social. Com isso, atividades agrícolas consolidadas em APP (Áreas de Preservação Permanente) poderão ser legalizadas ambientalmente. “É uma conquista muito importante. É um extraordinário avanço. Essa decisão resolve grande parte dos problemas que os agricultores têm hoje para se adaptar à legislação ambiental. Praticamente 100% das propriedades de agricultores familiares em Santa Catarina serão beneficiadas”.
Com a decisão do Conama, aprovada ainda no final do mês de abril, agricultores familiares e comunidades tradicionais já consolidadas estão autorizados a manter algumas atividades produtivas em APPs situadas a menos de 30 metros de curso de água, por exemplo. Entre as atividades reconhecidas estão o pastoreio extensivo em campos de altitude, cultivo de espécies lenhosas e frutíferas perenes em encostas, morros e topos de morros, cultivo em áreas de vazante e manejo agroflorestal sustentável.