O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial à delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a denúncia feita ao promotor de Justiça, Max Zuffo, a mulher entrou com um processo na Justiça para conseguir medicamentos de alto custo, que a prefeitura de São Miguel do Oeste se recusava a fornecer. A Justiça deu ganho de causa à paciente, que passou a receber os remédios mensalmente. Ao invés de consumir, como determinava a receita médica, ela passou a vender os remédios para uma farmácia da cidade.

O promotor iniciou a apuração do caso a partir de flagrante efetuado por fiscais da Vigilância Sanitária, após busca feita em estabelecimento farmacêutico da cidade. Na segunda-feira, dia 21 de julho, mesma data na qual recebeu diversos medicamentos do Estado e município, a pessoa foi flagrada comercializando os produtos no interior de uma farmácia.

O objetivo do inquérito policial será apurar as circunstâncias da comercialização, quais pessoas estavam envolvidas e a responsabilidade, tanto do beneficiado pelo fornecimento dos medicamentos pelo SUS quanto do estabelecimento farmacêutico. \"O trabalho de fiscalização desenvolvido pelas secretarias Estadual e Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério Público, é extremamente importante, pois além de impedir a continuidade da fraude contra o SUS, serve como desestímuloa práticas semelhantes\", afirma o promotor.

O gerente regional de Saúde, Volmir Giumbelli, informou que o Estado já pediu o cancelamento imediato do fornecimento dos medicamentos à mulher que dizia sofrer de pressão alta, úlcera, trombose, insônia, bronquite asmática, osteoartrose, gastrite e estar na menopausa. Na época em que a mulher solicitou os remédios à Justiça, ela afirmou não ter condições de custer os medicamentos, mas sim que era dever do Estado garantir suporte à saúde. O valor total dos medicamentos recebidos por ela podem chegar a R$ 1 mil.

As penas previstas para quem pratica este tipo de fraude poderão variar de 10 a 15 anos de reclusão, conforme previsto no Código Penal. \"O fato registrado em São Miguel do Oeste também serve de alerta para a possibilidade de fraude nos pedidos de fornecimento de medicamentos formulados no Estado de Santa Catarina, a fim de evitar situações como essa\", complementa Max Zuffo.