Plenário aprova isenção de ICMS para kit intubação

Os deputados catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que isenta da cobrança de ICMS os medicamentos relacionados ao chamado "kit intubação", utilizados no tratamento de pacientes com quadros graves de Covid-19. A proposta, de número 219/2021, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

O projeto é de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). A medida abrangerá o imposto incidente sobre a importação, o transporte e a distribuição dos produtos, bem como sobre a diferença entre a alíquota interna e a interestadual. A previsão é que a medida acompanhe a vigência do Convênio ICMS 90, emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 31 de maio de 2021.

O objetivo principal é reduzir os preços dos medicamentos, facilitando principalmente o acesso aos hospitais filantrópicos, cujas receitas caíram com a pandemia. "A isenção desse imposto, que não vai mexer com a economia do estado, é bem-vinda justamente para esses hospitais que estão com dificuldade e precisam bem atender o cidadão", comentou Hobus